Cumprimento de sentença 0800962-95.2015.8.15.0381 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800962-95.2015.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800962-95.2015.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente apresentou cálculos. O executado apresentou impugnação alegando excesso de execução e apresentando cálculos. Os autos foram encaminhados à contadoria, que apresentou o valor de R$ 2.032,98 como devido. Em resposta, a parte exequente discordou dos cálculos da contadoria e a parte executada manteve-se inerte. Decido. O Código de Processo Civil disciplina que o Magistrado deve velar pela rápida solução do litígio (art. 125, II), não se justificando a produção de novas provas no presente feito, pois a matéria discutida é exclusivamente de direito. Nesta senda, realizar a produção de provas desnecessária seria dilatar a marcha processual sem utilidade. Assim, em homenagem aos princípios da economia processual e da celeridade, é imperativo julgar antecipadamente o pedido. A alegação do impugnante de excesso de execução é procedente. A execução originalmente foi apresentada pelo valor de R$ 3.428,70. O executado impugna esse valor apresentando comprovação por meio de cálculos e planilhas no valor de R$ 1.565,82. Os autos foram remetidos à contadoria, que apresentou o montante de R$ 2.032,98. Ao observar o cálculo apresentado pela parte exequente, verifica-se que utilizou indexador de atualização monetária inadequado para a natureza da ação (cível) e quando da impugnação dos cálculos da contadoria, se manifestou de forma genérica, não determinando de forma específica qual seria o erro do cálculo do contador judicial. A contadoria, por sua vez, observou todos os parâmetros dispostos na sentença, mantendo a fé pública de seus cálculos. Assim, considerando os equívocos nos cálculos do exequente, reconheço a alegação de excesso de execução do executado, mas mantenho o valor apresentado pela contadoria judicial. Ante o exposto, julgo procedente à impugnação, em fase de cumprimento de sentença, e tenho como devido nestes autos o valor total de R$ 2.032,98, conforme cálculos da contadoria judicial. Intime-se as partes. Passada em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente. Caso o valor do cumprimento de sentença não tenha sido depositado, intime-se o executado para pagamento, em 10 dias. Quanto ao destaque dos honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, do EOAB, é possível a determinação de pagamento de honorários advocatícios contratuais por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, desde que junte aos autos o contrato de honorários. Assim, havendo pedido de destaque e juntado o contrato, resta deferido o pedido, limitado a 30%. Após, intime-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 dias e retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se com atenção. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

22/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE LOPES DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE LOPES DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI em 04/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 22/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(26)