Procedimento Comum Cível 0801155-74.2025.8.15.0021 - TJPB

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de réplica

04/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de COSMA FRANCISCA DA CONCEICAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COSMA FRANCISCA DA CONCEICAO. REU: BANCO PAN. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801155-74.2025.8.15.0021 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos etc. Diz a exordial que o autor não tem ou realizou qualquer negócio ou contrato com o promovido e, no entanto, foi surpreendido com a efetivação de RCC(Reserva de cartão consignado) junto ao promovido (contrato n. 765246189-3). Pede a concessão tutela antecipada, de forma “initio littis” e “inaudita altera pars”, para o cancelamento de descontos/cobrança de parcelas dos empréstimos não realizados. Juntou documentos e procuração. É o relatório. DECIDO. Recebo a petição inicial, por preenchimento de todos os seus requisitos. Diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que permitam afastar a presunção de veracidade, concedo os benefícios da gratuidade judiciária. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não obstante a narrativa do autor, não há nos autos indicação da fraude alegada, nem que o empréstimo tenha se dado de forma irregular. Além do largo período em que o desconto teria se iniciado (em novembro de 2022), sem, até o momento, insurreição do demandante, não há no feito cópia de contrato ou outro documento negocial que permitisse o confronto com a assinatura constante nos documentos acostados. É dizer, não me convenci, prima facie, da verossimilhança das alegações, porquanto inexistente prova segura que indique a dívida é indevida. Assim, não há como se conceder a tutela almejada ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, e: Verifica-se que a parte promovida apontada, tradicionalmente, abstém-se de tornar efetiva as técnicas autocompositivas. Logo, sendo inviável, ao menos nessa fase, a mediação e a conciliação, deixo de determinar a sua realização. Deste modo, CITE-SE a parte promovida, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão. Fica advertido que, nos termos do art. 400 do CPC, sob pena de considerar verdadeiros os fatos declinados na exordial, deverá apresentar contestação acompanhada do instrumento de negociação do(s) débito(s) discutidos no feito, devidamente assinados pelo autor e com as cópias dos documentos pessoais juntados por ocasião da assinatura do referido acordo, assim como comprovante de transferência bancária do valor supostamente contratado. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte promovente para réplica no prazo de quinze dias. Publicado eletronicamente. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801155-74.2025.8.15.0021. AUTOR: COSMA FRANCISCA DA CONCEICAO REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora, para querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. CAAPORÃ, 16 de setembro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 19:45

Juntada de

16/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COSMA FRANCISCA DA CONCEICAO. REU: BANCO PAN. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801155-74.2025.8.15.0021 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos etc. Diz a exordial que o autor não tem ou realizou qualquer negócio ou contrato com o promovido e, no entanto, foi surpreendido com a efetivação de RCC(Reserva de cartão consignado) junto ao promovido (contrato n. 765246189-3). Pede a concessão tutela antecipada, de forma “initio littis” e “inaudita altera pars”, para o cancelamento de descontos/cobrança de parcelas dos empréstimos não realizados. Juntou documentos e procuração. É o relatório. DECIDO. Recebo a petição inicial, por preenchimento de todos os seus requisitos. Diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que permitam afastar a presunção de veracidade, concedo os benefícios da gratuidade judiciária. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não obstante a narrativa do autor, não há nos autos indicação da fraude alegada, nem que o empréstimo tenha se dado de forma irregular. Além do largo período em que o desconto teria se iniciado (em novembro de 2022), sem, até o momento, insurreição do demandante, não há no feito cópia de contrato ou outro documento negocial que permitisse o confronto com a assinatura constante nos documentos acostados. É dizer, não me convenci, prima facie, da verossimilhança das alegações, porquanto inexistente prova segura que indique a dívida é indevida. Assim, não há como se conceder a tutela almejada ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, e: Verifica-se que a parte promovida apontada, tradicionalmente, abstém-se de tornar efetiva as técnicas autocompositivas. Logo, sendo inviável, ao menos nessa fase, a mediação e a conciliação, deixo de determinar a sua realização. Deste modo, CITE-SE a parte promovida, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão. Fica advertido que, nos termos do art. 400 do CPC, sob pena de considerar verdadeiros os fatos declinados na exordial, deverá apresentar contestação acompanhada do instrumento de negociação do(s) débito(s) discutidos no feito, devidamente assinados pelo autor e com as cópias dos documentos pessoais juntados por ocasião da assinatura do referido acordo, assim como comprovante de transferência bancária do valor supostamente contratado. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte promovente para réplica no prazo de quinze dias. Publicado eletronicamente. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

22/08/2025, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2025, 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COSMA FRANCISCA DA CONCEICAO - CPF: 040.860.104-37 (AUTOR).

09/07/2025, 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/07/2025, 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 16:22

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de COSMA FRANCISCA DA CONCEICAO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/08/2025.

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