Cumprimento de sentença 0859981-85.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0859981-85.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE ABRANTES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de CSQ ENGENHARIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859981-85.2016.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais proposta por DANIEL SILVA DE ABRANTES em face de CSQ ENGENHARIA LTDA, em que o autor pretendeu a condenação da demandada a reparar o serviço de cerâmica, paredes, vasos sanitários, ralos e torneiras além de danos morais. Sentença cancelou a distribuição da ação em face da ausência de recolhimento de custas e condenou o autor em honorários de sucumbência, ID 84798279, confirmada em grau recursal, ID 110239630. Certidão de trânsito em julgado da sentença em 01/04/2025, ID 110239642. O advogado da parte ré/exequente requereu o cumprimento de sentença do título judicial, ID 111032181. As partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo, pois, sua homologação, ID 113581043. É o relatório. Dispõe o art. 924, III, do diploma processual civil que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Ademais, verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO ID 113581043, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, inc. III, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859981-85.2016.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais proposta por DANIEL SILVA DE ABRANTES em face de CSQ ENGENHARIA LTDA, em que o autor pretendeu a condenação da demandada a reparar o serviço de cerâmica, paredes, vasos sanitários, ralos e torneiras além de danos morais. Sentença cancelou a distribuição da ação em face da ausência de recolhimento de custas e condenou o autor em honorários de sucumbência, ID 84798279, confirmada em grau recursal, ID 110239630. Certidão de trânsito em julgado da sentença em 01/04/2025, ID 110239642. O advogado da parte ré/exequente requereu o cumprimento de sentença do título judicial, ID 111032181. As partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo, pois, sua homologação, ID 113581043. É o relatório. Dispõe o art. 924, III, do diploma processual civil que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Ademais, verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO ID 113581043, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, inc. III, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE ABRANTES em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•03/09/2018, 19:44

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859981-85.2016.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais proposta por DANIEL SILVA DE ABRANTES em face de CSQ ENGENHARIA LTDA, em que o autor pretendeu a condenação da demandada a reparar o serviço de cerâmica, paredes, vasos sanitários, ralos e torneiras além de danos morais. Sentença cancelou a distribuição da ação em face da ausência de recolhimento de custas e condenou o autor em honorários de sucumbência, ID 84798279, confirmada em grau recursal, ID 110239630. Certidão de trânsito em julgado da sentença em 01/04/2025, ID 110239642. O advogado da parte ré/exequente requereu o cumprimento de sentença do título judicial, ID 111032181. As partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo, pois, sua homologação, ID 113581043. É o relatório. Dispõe o art. 924, III, do diploma processual civil que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Ademais, verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO ID 113581043, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, inc. III, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE ABRANTES em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CSQ ENGENHARIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE ABRANTES em 20/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

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