Cumprimento de sentença 0039304-14.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CESPE/UNB CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

COMISSAO DO CONCURSO DA POLICIA CIVIL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZILEIDA DE VASCONCELOS BARROS

CPF·Representa: Autor

SAUL BARROS BRITO

OAB/PB 14520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CESPE/UNB CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

COMISSAO DO CONCURSO DA POLICIA CIVIL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JEFERSON ALVES VIEIRA

Reu

JOAO MAUES COSTA RIBEIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MAUES COSTA RIBEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES VIEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES VIEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOAO MAUES COSTA RIBEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 14:22

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:16

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de JOAO MAUES COSTA RIBEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES VIEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES VIEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOAO MAUES COSTA RIBEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:22

Despacho

•23/10/2025, 19:54

30/04/2026, 11:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 14:22

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES VIEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/12/2025, 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 21:41

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 09:13

Determinada diligência

23/10/2025, 19:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de JOAO MAUES COSTA RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES VIEIRA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:27

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039304-14.2009.8.15.2001. EXEQUENTE: COMISSAO DO CONCURSO DA POLICIA CIVIL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOAO MAUES COSTA RIBEIRO, JEFERSON ALVES VIEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. João Pessoa, 28 de abril de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039304-14.2009.8.15.2001. EXEQUENTE: COMISSAO DO CONCURSO DA POLICIA CIVIL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOAO MAUES COSTA RIBEIRO, JEFERSON ALVES VIEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. João Pessoa, 28 de abril de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de cota

29/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2025, 18:49

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

17/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

15/06/2024, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

15/09/2023, 00:59

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:01

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES VIEIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de Saul Barros Brito em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:45

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 04:56

Decorrido prazo de JOAO MAUES COSTA RIBEIRO em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:25

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES VIEIRA em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:24

Juntada de Petição de contestação

30/05/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 09:46

Juntada de ato ordinatório

16/05/2019, 09:46

Processo migrado para o PJe

19/12/2018, 10:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2018 18:25 TJEBOKB

10/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2018 NF 137/1

10/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

10/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2018

10/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P057892172001 10:59:40 ESTADO

09/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P057892172001 13:52:05 ESTADO

21/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/08/2017 PGE

09/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2017 AUTOS VISTA PGE

08/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 04: 05/2016 OFICIO Nº 280/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 04/2016 OFICIO 280/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 17: 03/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 02/2016 NOTA DE FORO Nº 017/16

16/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2016 NF 17/16

12/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2016 SENTENCA REGISTRADA LIVRO 03

12/02/2016, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 11: 02/2016 17:35 TJESI12

11/02/2016, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

19/01/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08122010

19/01/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122010 NF 198: 10

06/12/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 15102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 28052010

26/08/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06062010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02062010 NF 104: 10

02/06/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25032010 NF 56: 10

25/03/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 25032010

25/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 18032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 18032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 18032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22022010

18/12/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19022010

04/12/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122009

04/12/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261120091ESTADO DA PAR

26/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26102009 SN01

26/10/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

26/10/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:55

Decisão

•17/01/2025, 11:43

Despacho

•08/02/2024, 20:01

Despacho

•11/10/2023, 11:52

Despacho

•02/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 09:46

Autos digitalizados

•19/12/2018, 10:22

Autos digitalizados

•19/12/2018, 10:22