Apelação Cível 0800596-64.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

SEVERINO JOSE BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

SEVERINO JOSE BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO

OAB/PB 12007·CPF·Representa: Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/03/2024, 09:38

Baixa Definitiva

18/03/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 25/05/2023

18/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

15/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/05/2023, 06:12

Juntada de Certidão

26/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE BATISTA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:15

Prejudicado o recurso

30/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:40

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/03/2024, 09:38

Baixa Definitiva

18/03/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 25/05/2023

18/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

Documentos

DESPACHO

•18/03/2024, 09:27

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/03/2023, 12:11

15/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/05/2023, 06:12

Juntada de Certidão

26/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE BATISTA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:15

Prejudicado o recurso

30/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:40

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

24/03/2023, 11:31

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 09:01

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de cota

28/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:57

Conclusos para despacho

25/09/2022, 21:41

Juntada de Certidão

25/09/2022, 21:41

Recebidos os autos

23/09/2022, 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2022, 21:38

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 21:38

DESPACHO

•19/02/2023, 12:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2022, 14:39

DESPACHO

•29/10/2022, 09:01

DESPACHO

•26/09/2022, 11:57

DESPACHO

•11/03/2022, 11:50

DESPACHO

•06/10/2021, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 10:06

SENTENÇA

•24/06/2021, 12:26

SENTENÇA

•20/05/2020, 18:41

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•11/04/2020, 23:00

DESPACHO

•17/07/2019, 16:38