Procedimento Comum Cível 0802109-65.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.734,96

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 06:59

Juntada de Petição de resposta

30/10/2025, 16:30

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802109-65.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Da análise da Certidão Automática NUMOPEDE, observa-se que as ações de nº 0802109-65.2025.8.15.0201 (2ª Vara Mista de Ingá) e 0802110-50.2025.8.15.0201 (1ª Vara Mista de Ingá) envolvem as mesmas partes e versam sobre pedidos de indenização por danos morais e materiais em face do mesmo réu, referente a mesma conta bancária, configurando demandas semelhantes. Dessa forma, observa-se que o autor fragmentou indevidamente as demandas, prática considerada abusiva pela Recomendação CNJ nº 159/2024, Anexo A, item 6. O item 8 do anexo B, por sua vez, recomenda a adoção de medidas de gestão processual para evitar o fracionamento injustificado de demandas relativas ás mesmas partes e relações jurídicas. Constata-se, ainda, que a primeira ação distribuída foi a da 2ª Vara Mista de Ingá (0802109-65.2025.8.15.0201), enquanto a segunda, de nº 0802110-50.2025.8.15.0201, ajuizada perante a 1ª Vara, foi extinta e encontra-se em sede de apelação. Diante dessa correlação e a fim de evitar decisões conflitantes, defiro o pedido formulado pela parte autora e determino a suspensão da presente demanda até o julgamento definitivo da apelação interposta nos autos nº 0802110-50.2025.8.15.0201, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. Havendo notícia do julgamento, venham-me os autos conclusos para nova análise. Cumpra-se. Intimem-se. Ingá, data e assinatura eletrônicas. ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802109-65.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Da análise da Certidão Automática NUMOPEDE, observa-se que as ações de nº 0802109-65.2025.8.15.0201 (2ª Vara Mista de Ingá) e 0802110-50.2025.8.15.0201 (1ª Vara Mista de Ingá) envolvem as mesmas partes e versam sobre pedidos de indenização por danos morais e materiais em face do mesmo réu, referente a mesma conta bancária, configurando demandas semelhantes. Dessa forma, observa-se que o autor fragmentou indevidamente as demandas, prática considerada abusiva pela Recomendação CNJ nº 159/2024, Anexo A, item 6. O item 8 do anexo B, por sua vez, recomenda a adoção de medidas de gestão processual para evitar o fracionamento injustificado de demandas relativas ás mesmas partes e relações jurídicas. Constata-se, ainda, que a primeira ação distribuída foi a da 2ª Vara Mista de Ingá (0802109-65.2025.8.15.0201), enquanto a segunda, de nº 0802110-50.2025.8.15.0201, ajuizada perante a 1ª Vara, foi extinta e encontra-se em sede de apelação. Diante dessa correlação e a fim de evitar decisões conflitantes, defiro o pedido formulado pela parte autora e determino a suspensão da presente demanda até o julgamento definitivo da apelação interposta nos autos nº 0802110-50.2025.8.15.0201, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. Havendo notícia do julgamento, venham-me os autos conclusos para nova análise. Cumpra-se. Intimem-se. Ingá, data e assinatura eletrônicas. ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de réplica

09/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 06:59

Juntada de Petição de resposta

30/10/2025, 16:30

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802109-65.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Da análise da Certidão Automática NUMOPEDE, observa-se que as ações de nº 0802109-65.2025.8.15.0201 (2ª Vara Mista de Ingá) e 0802110-50.2025.8.15.0201 (1ª Vara Mista de Ingá) envolvem as mesmas partes e versam sobre pedidos de indenização por danos morais e materiais em face do mesmo réu, referente a mesma conta bancária, configurando demandas semelhantes. Dessa forma, observa-se que o autor fragmentou indevidamente as demandas, prática considerada abusiva pela Recomendação CNJ nº 159/2024, Anexo A, item 6. O item 8 do anexo B, por sua vez, recomenda a adoção de medidas de gestão processual para evitar o fracionamento injustificado de demandas relativas ás mesmas partes e relações jurídicas. Constata-se, ainda, que a primeira ação distribuída foi a da 2ª Vara Mista de Ingá (0802109-65.2025.8.15.0201), enquanto a segunda, de nº 0802110-50.2025.8.15.0201, ajuizada perante a 1ª Vara, foi extinta e encontra-se em sede de apelação. Diante dessa correlação e a fim de evitar decisões conflitantes, defiro o pedido formulado pela parte autora e determino a suspensão da presente demanda até o julgamento definitivo da apelação interposta nos autos nº 0802110-50.2025.8.15.0201, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. Havendo notícia do julgamento, venham-me os autos conclusos para nova análise. Cumpra-se. Intimem-se. Ingá, data e assinatura eletrônicas. ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802109-65.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Da análise da Certidão Automática NUMOPEDE, observa-se que as ações de nº 0802109-65.2025.8.15.0201 (2ª Vara Mista de Ingá) e 0802110-50.2025.8.15.0201 (1ª Vara Mista de Ingá) envolvem as mesmas partes e versam sobre pedidos de indenização por danos morais e materiais em face do mesmo réu, referente a mesma conta bancária, configurando demandas semelhantes. Dessa forma, observa-se que o autor fragmentou indevidamente as demandas, prática considerada abusiva pela Recomendação CNJ nº 159/2024, Anexo A, item 6. O item 8 do anexo B, por sua vez, recomenda a adoção de medidas de gestão processual para evitar o fracionamento injustificado de demandas relativas ás mesmas partes e relações jurídicas. Constata-se, ainda, que a primeira ação distribuída foi a da 2ª Vara Mista de Ingá (0802109-65.2025.8.15.0201), enquanto a segunda, de nº 0802110-50.2025.8.15.0201, ajuizada perante a 1ª Vara, foi extinta e encontra-se em sede de apelação. Diante dessa correlação e a fim de evitar decisões conflitantes, defiro o pedido formulado pela parte autora e determino a suspensão da presente demanda até o julgamento definitivo da apelação interposta nos autos nº 0802110-50.2025.8.15.0201, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. Havendo notícia do julgamento, venham-me os autos conclusos para nova análise. Cumpra-se. Intimem-se. Ingá, data e assinatura eletrônicas. ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de réplica

09/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802109-65.2025.8.15.0201. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. INGÁ 21 de agosto de 2025 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de contestação

18/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/08/2025, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/08/2025, 22:17

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

04/08/2025, 22:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DE LIMA - CPF: 015.971.104-50 (AUTOR).

04/08/2025, 22:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/08/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 12:11

Decisão

•28/10/2025, 12:11

Despacho

•15/09/2025, 10:10

Despacho

•15/09/2025, 10:10

Despacho

•04/08/2025, 22:17

Outros Documentos

•31/07/2025, 09:45