Execução de Título Extrajudicial 0817402-30.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0817402-30.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de informação

26/08/2025, 09:39

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO IMPERIAL EXECUTADO: ANIBAL FARIAS DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817402-30.2024.8.15.0001 [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO IMPERIAL em face de ANIBAL FARIAS DA SILVA, visando a execução de taxas condominiais. O presente feito, desde sua propositura, tem demandado múltiplos esforços deste Juízo para auxiliar o exequente na localização do devedor e na satisfação do crédito. Inicialmente, foi expedido mandado de citação, penhora e avaliação, contudo, a citação do executado mostrou-se infrutífera. Em seguida, determinada a requisição de informações do executado junto ao SISBAJUD, foi procedida a expedição de carta precatória para citação no Rio de Janeiro/RJ, que também restou infrutífera. Considerando a persistência na dificuldade de localização do executado e a ausência de bens penhoráveis, o último pedido da parte exequente para inclusão do nome do executado em cadastros restritivos de crédito, nos termos do art. 782, §3º do CPC, foi deferido e promovido por este Juízo, conforme certidão ID 109027100. Em sua última manifestação (ID 109027100), a parte exequente reiterou o pedido já deferido, motivo pelo qual entendo pela perda do objeto deste requerimento. Diante do exposto e considerando que o processo não pode permanecer indefinidamente sem que haja a satisfação do crédito ou a localização de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:47

Extinto o processo por devedor não encontrado

21/08/2025, 11:59

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:37

Juntada de Informações

11/03/2025, 12:37

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 11:59

Despacho

•12/03/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO IMPERIAL EXECUTADO: ANIBAL FARIAS DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817402-30.2024.8.15.0001 [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO IMPERIAL em face de ANIBAL FARIAS DA SILVA, visando a execução de taxas condominiais. O presente feito, desde sua propositura, tem demandado múltiplos esforços deste Juízo para auxiliar o exequente na localização do devedor e na satisfação do crédito. Inicialmente, foi expedido mandado de citação, penhora e avaliação, contudo, a citação do executado mostrou-se infrutífera. Em seguida, determinada a requisição de informações do executado junto ao SISBAJUD, foi procedida a expedição de carta precatória para citação no Rio de Janeiro/RJ, que também restou infrutífera. Considerando a persistência na dificuldade de localização do executado e a ausência de bens penhoráveis, o último pedido da parte exequente para inclusão do nome do executado em cadastros restritivos de crédito, nos termos do art. 782, §3º do CPC, foi deferido e promovido por este Juízo, conforme certidão ID 109027100. Em sua última manifestação (ID 109027100), a parte exequente reiterou o pedido já deferido, motivo pelo qual entendo pela perda do objeto deste requerimento. Diante do exposto e considerando que o processo não pode permanecer indefinidamente sem que haja a satisfação do crédito ou a localização de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

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