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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:10

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1- Observa-se que a promovida Construtora Renascer formulou, em sua contestação, pedido de concessão de gratuidade judiciária, na forma do art. 98 do CPC. No entanto, com o advento do CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo (caput do art. 98), como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, (§ 5º do art. 98), e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, (§ 6º do art. 98). Em relação à pretensão da pessoa jurídica à obtenção da gratuidade judiciária, o STJ consolidou o entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido apenas se comprovarem que dele necessitam, independentemente de terem ou não fins lucrativos. Neste sentido, a Súmula 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Nesse contexto, para fins de análise desse pleito, intime-se a parte ré (Construtora Renascer) para, no prazo de 15 dias, carrear para os autos documento hábil a comprovar sua impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, a exemplo de última declaração de imposto de renda, balancetes contábeis atualizados e extratos bancários dos últimos sessenta dias, sob pena de seu indeferimento. 2- Intime-se também o Banco do Brasil para melhor esclarecer o pedido pericial (grafotécnica) constante do id. 102032139, conforme a lide posta em discussão, sob pena de seu indeferimento. Cumpra-se.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1- Observa-se que a promovida Construtora Renascer formulou, em sua contestação, pedido de concessão de gratuidade judiciária, na forma do art. 98 do CPC. No entanto, com o advento do CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo (caput do art. 98), como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, (§ 5º do art. 98), e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, (§ 6º do art. 98). Em relação à pretensão da pessoa jurídica à obtenção da gratuidade judiciária, o STJ consolidou o entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido apenas se comprovarem que dele necessitam, independentemente de terem ou não fins lucrativos. Neste sentido, a Súmula 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Nesse contexto, para fins de análise desse pleito, intime-se a parte ré (Construtora Renascer) para, no prazo de 15 dias, carrear para os autos documento hábil a comprovar sua impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, a exemplo de última declaração de imposto de renda, balancetes contábeis atualizados e extratos bancários dos últimos sessenta dias, sob pena de seu indeferimento. 2- Intime-se também o Banco do Brasil para melhor esclarecer o pedido pericial (grafotécnica) constante do id. 102032139, conforme a lide posta em discussão, sob pena de seu indeferimento. Cumpra-se.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RESENDE RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:33

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:10

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1- Observa-se que a promovida Construtora Renascer formulou, em sua contestação, pedido de concessão de gratuidade judiciária, na forma do art. 98 do CPC. No entanto, com o advento do CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo (caput do art. 98), como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, (§ 5º do art. 98), e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, (§ 6º do art. 98). Em relação à pretensão da pessoa jurídica à obtenção da gratuidade judiciária, o STJ consolidou o entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido apenas se comprovarem que dele necessitam, independentemente de terem ou não fins lucrativos. Neste sentido, a Súmula 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Nesse contexto, para fins de análise desse pleito, intime-se a parte ré (Construtora Renascer) para, no prazo de 15 dias, carrear para os autos documento hábil a comprovar sua impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, a exemplo de última declaração de imposto de renda, balancetes contábeis atualizados e extratos bancários dos últimos sessenta dias, sob pena de seu indeferimento. 2- Intime-se também o Banco do Brasil para melhor esclarecer o pedido pericial (grafotécnica) constante do id. 102032139, conforme a lide posta em discussão, sob pena de seu indeferimento. Cumpra-se.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1- Observa-se que a promovida Construtora Renascer formulou, em sua contestação, pedido de concessão de gratuidade judiciária, na forma do art. 98 do CPC. No entanto, com o advento do CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo (caput do art. 98), como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, (§ 5º do art. 98), e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, (§ 6º do art. 98). Em relação à pretensão da pessoa jurídica à obtenção da gratuidade judiciária, o STJ consolidou o entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido apenas se comprovarem que dele necessitam, independentemente de terem ou não fins lucrativos. Neste sentido, a Súmula 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Nesse contexto, para fins de análise desse pleito, intime-se a parte ré (Construtora Renascer) para, no prazo de 15 dias, carrear para os autos documento hábil a comprovar sua impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, a exemplo de última declaração de imposto de renda, balancetes contábeis atualizados e extratos bancários dos últimos sessenta dias, sob pena de seu indeferimento. 2- Intime-se também o Banco do Brasil para melhor esclarecer o pedido pericial (grafotécnica) constante do id. 102032139, conforme a lide posta em discussão, sob pena de seu indeferimento. Cumpra-se.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RESENDE RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:11

Juntada de Petição de réplica

06/09/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0884949-77.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0884949-77.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0884949-77.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 00:26

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para se manifestar, em dez dias.

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:25

Determinada Requisição de Informações

09/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

09/12/2023, 10:59

Juntada de informação

09/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0884949-77.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/03/2023, 06:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 06:19

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/10/2022, 07:57

Juntada de informação

30/09/2022, 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 09:25

Deferido o pedido de

20/09/2021, 16:50

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 23:01

Deferido o pedido de

22/08/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 22:58

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:23

Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:22

Juntada de termo de audiência

16/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 00:31

Juntada de Petição de carta

15/02/2021, 08:51

Indeferido o pedido de ANTONIO AUGUSTO RESENDE RIBEIRO - CPF: 717.671.776-15 (AUTOR)

17/01/2021, 09:14

Outras Decisões

17/01/2021, 09:14

Conclusos para despacho

15/01/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 20:18

Recebidos os autos do CEJUSC

22/10/2020, 15:31

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

05/10/2020, 22:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 10:29

Juntada de Certidão

27/09/2020, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RESENDE RIBEIRO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:55

Audiência Conciliação designada para 06/10/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/07/2020, 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

17/07/2020, 13:49

Recebidos os autos.

17/07/2020, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2020, 11:21

Juntada de Certidão

01/07/2020, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2020, 15:53

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RESENDE RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RESENDE RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RESENDE RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RESENDE RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RESENDE RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:17

Juntada de Certidão

23/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 10:17

Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2020 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/05/2020, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:22

Audiência conciliação designada para 15/05/2020 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/03/2020, 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

16/03/2020, 16:05

Recebidos os autos.

16/03/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2020, 16:26

Conclusos para decisão

30/12/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 14:40

Documentos

Decisão

•21/01/2020, 16:26

Despacho

•17/01/2021, 09:14

Despacho

•22/08/2021, 22:58

Despacho

•20/09/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:52

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•24/07/2023, 13:53

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