Agravo em Recurso Especial 0853807-26.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

JOSE OSMAN FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

VANIA DE FARIAS CASTRO

OAB/PB 5653·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/03/2022, 19:50

Transitado em Julgado em 25/03/2022

25/03/2022, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

08/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2022, 19:16

Conheço do agravo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA para não conhecer do Recurso Especial

07/02/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2022

07/02/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021, 09:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2021, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/11/2021, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2022, 16:50