Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868097-36.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868097-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de Tayenne Kamila Cândido Rocha em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:10

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868097-36.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos presentes autos as partes requerem que seja declarado a ILEGALIDADE dos descontos compulsórios denominados de “FUNDO DE SÁUDE – POLÍCIA MILITAR” e “DESCONTOS DIVERSOS”, determinando, por conseguinte, sua efetiva EXONERAÇÃO, a fim de que não mais incidam sobre os rendimentos do(s) autor(es). Todavia, ao compulsar as provas que instruem a petição inicial, constata-se que a documentação que comprovaria o contracheque do autor Edivan Luiz dos Santos, encontra-se em nome de terceira pessoa, qual seja, Luciano de Almeida Sá, id nº 83209803. Assim sendo, com a finalidade de proporcionar a entrega de uma decisão de mérito justa e efetiva (Art. 6º do CPC), determino a INTIMAÇÃO DO AUTOR, por seu advogado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a Ficha financeira, contracheque, documento equivalente, capaz de demonstrar os suposto descontos em seus rendimentos. Intime-se. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:50

Outras Decisões

07/08/2025, 02:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/08/2025, 14:00

Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 02:17

Decisão

•26/08/2024, 20:31

—

Partes do Processo(15)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Tayenne Kamila Cândido Rocha em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(31)