Apelação Cível 0125636-76.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 266.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

R D M REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

RDM REPRESENTACOES E COM LTDA

Autor

Advogados / Representantes

RUBENS GASPAR SERRA

OAB/SP 119859·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MELO MARTINI

OAB/SP 434149·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Autor

DIEGO FRANKLIN PEREIRA DE FREITAS

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

R D M REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

RDM REPRESENTACOES E COM LTDA

Autor

PANIFICACAO CARVALHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PANIFICADORA CARVALHO LTDA

Reu

RAFAEL BURITY CROCCIA MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO TARGINO SOARES DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RUBENS GASPAR SERRA

OAB/SP 119859·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MELO MARTINI

OAB/SP 434149·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Autor

DIEGO FRANKLIN PEREIRA DE FREITAS

Representa: Autor

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/PB 1853·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BURITY CROCCIA MACEDO

OAB/PB 17412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2023, 14:24

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 23/05/2023

29/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de PANIFICADORA CARVALHO LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:44

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 06:01

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2023, 14:24

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 23/05/2023

29/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de PANIFICADORA CARVALHO LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 23/05/2023 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/07/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 13:49

24/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:44

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023, 23:47

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de parecer

25/10/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 21:19

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:01

Juntada de Certidão

16/05/2022, 08:01

Recebidos os autos

11/05/2022, 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2022, 19:51

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 13:49

DESPACHO

•01/09/2020, 17:50

DESPACHO

•30/01/2021, 11:13

DESPACHO

•07/07/2021, 10:05

SENTENÇA

•03/11/2021, 08:28

SENTENÇA

•03/11/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 10:20

DESPACHO

•10/10/2022, 21:19

DESPACHO

•13/03/2023, 23:47

DESPACHO

•14/03/2023, 10:14

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 01:12