Procedimento Comum Cível 0809416-43.2018.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809416-43.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOELMA DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR - PB25330, WALBIA IMPERIANO GOMES - PB15556 REU: BIO-EXTRATUS COSMETIC NATURAL LTDA, MARCOS ELIAS DE ARAUJO SANTOS, SILVANA BANDEIRA PINTO 61676187472 Advogado do(a) REU: BRUNO AFONSO CRUZ - MG96480 Advogado do(a) REU: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0809416-43.2018.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Em audiência (termo no ID 104296030), o réu MARCOS ELIAS DE ARAUJO SANTOS requereu a inclusão da empresa WM COMÉSTICOS no polo passivo, arguindo que esta seria a distribuidora em toda a Paraíba dos produtos da Bio-Extratus, devendo responder de forma solidária, aduzindo, ainda, que, tanto a autora, como a ré BIO-EXTRATUS COSMETIC NATURAL LTDA, já teriam pugnado pela inclusão da referida empresa no feito, mas tal pleito não teria sido apreciado, havendo concordância das demais promovidas com o requerimento. Em contrapartida, a autora, em audiência, aduziu que, na verdade, o evento citado pelo segundo réu trata-se de impugnação à contestação, em que teria se insurgido à preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela ré BIO-EXTRATUS COSMETIC NATURAL LTDA, a qual foi apreciada e afastada em saneamento, pelo que não teria requerido a inclusão de parte no polo passivo, entendendo como sanada a questão, porém, subsidiariamente, informou que, sendo do entendimento do Juízo, que seja a empresa WM COMÉSTICOS chamada à lide. Analisando-se os autos, vê-se que, em sede de contestação (ID 20809582), a ré BIO-EXTRATUS COSMETIC NATURAL LTDA arguiu a sua ilegitimidade passiva e, nos termos do 339 do CPC, indicou o sujeito passivo que entendia como integrante da relação jurídica discutida, qual seja, a WM COSMÉTICOS (CNPJ nº 08.049.682/0001-39), ao passo que, na impugnação à contestação (ID 21900451), a autora apresentou insurgência e, alternativamente, caso fosse entendido pela integração da distribuidora na lide, que fosse citada e figurasse no polo passivo, respondendo solidariamente com os réus, a empresa WM COSMÉTICOS, pelo que, em saneamento (ID 69463665), foi reservada a análise da alegação de ilegitimidade passiva da ré BIO EXTRATUS COSMETIC NATURAL LTDA no momento de prolação da sentença, uma vez que se confundia com o próprio mérito, não sendo apreciada, de fato, a eventual necessidade de inclusão da empresa WM COMÉSTICOS no polo passivo, o que passo a analisar, neste momento. Logo, considerando a excepcionalidade do caso dos autos, uma vez que há necessidade de análise minuciosa da da suposta ocorrência dos danos alegados e, ainda, da eventual responsabilidade de cada um dos demandados, mostra-se relevante a inclusão da empresa WM COMÉSTICOS no polo passivo, posto que, conforme as alegações do réu BIO EXTRATUS COSMETIC NATURAL LTDA, em contestação (ID 20809582), supostamente haveria uma relação de parceira entre o réu MARCOS ELIAS DE ARAUJO SANTOS e distribuidora WM COMÉSTICOS, localizada em João Pessoa, o que teria dado origem à permuta realizada com a autora, o que foi corroborado pelo réu MARCOS ELIAS DE ARAUJO SANTOS em audiência (ID 104296030), o qual manifestou o interesse de inclusão da empresa no polo passivo, havendo concordância das demais promovidas. Ademais, embora a autora tenha, aparentemente, se insurgido ao pedido de inclusão da empresa WM COMÉSTICOS no polo passivo, constata-se que, na verdade, houve insurgência à preliminar de ilegitimidade passiva da ré BIO-EXTRATUS COSMETIC NATURAL LTDA, não tendo a promovente concordado com a exclusão desta do feito, ao passo que, alternativamente, requereu a integração da WM COSMÉTICOS (CNPJ nº 08.049.682/0001-39) no feito, na qualidade de litisconsorte passiva, tanto em sede de impugnação à contestação (ID 21900451), como em audiência (termo no ID 104296030), pelo que não há qualquer óbice à inclusão de parte no polo passivo. Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, defiro o pedido do réu MARCOS ELIAS DE ARAUJO SANTOS, formulado em audiência (termo no ID 104296030), e determino a inclusão da empresa WM COSMÉTICOS (CNPJ nº 08.049.682/0001-39) no polo passivo, na qualidade de litisconsorte passivo (qualificação no ID 20809582, p. 2). Decorrido o prazo recursal: 1) considerando o termo de audiência de ID 104296030 e tendo em vista que não foi apresentada procuração, intime-se a advogada VERA LUCE GOMES DA SILVA VIANA (OAB/PB nº 9.967), que acompanhou o réu MARCOS ELIAS DE ARAUJO SANTOS no ato, para, em 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual deste, anexando procuração de outorga de poderes à referida advogada; 2) cite-se a empresa WM COMÉSTICOS, no endereço indicado no ID 20809582, p. 2, para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, sob pena dos efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do CPC, devendo, na oportunidade, especificar as eventuais provas que deseja produzir, implicando o seu silêncio em desinteresse. 2.1) Citado o réu e não apresentada qualquer manifestação, venham-me os autos conclusos pra julgamento. 2.2) Apresentada contestação, à impugnação, no prazo legal, e, em seguida, caso não seja requerida a produção de provas pelo litisconsorte passivo, venham-me os autos conclusos pra julgamento. 2.3) Infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar novo endereço, para fins de citação. P.I. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(20)