Procedimento Comum Cível 0801156-28.2025.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIGIANE PINHEIRO DE CARVALHO - CPF: 042.929.734-31 (AUTOR).

07/10/2025, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de ADERBAL PINTO JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:03

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801156-28.2025.8.15.0581 DESPACHO O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Analisando os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC/2015. Destarte, nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2018 do TJPB, em seu art. 1º, § 3º, determino a intimação do demandante, através de seu advogado, para, em 15 dias, juntar a guia de custas processuais e comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Rio Tinto, 20 de agosto de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 11:01

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 11:46

Despacho

•21/08/2025, 16:55