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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Outras Decisões

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de LUCIUS BENITO COSTA FILHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIUS BENITO COSTA FILHO em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)