Usucapião 0849849-56.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 46.850,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2026, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 19:34

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de cota

14/12/2025, 18:51

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 18:38

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FILHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 02:05

Expedição de Carta.

07/10/2025, 11:55

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2026, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 19:34

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de cota

14/12/2025, 18:51

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 18:38

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FILHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 02:05

Expedição de Carta.

07/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de cota

16/08/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849849-56.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço do confinante JOSÉ RICARDO FILHO para fins de citação válida, bem como para informar se possui interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, especificando, de forma objetiva, as provas que pretende produzir, especialmente quanto à oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial. João Pessoa-PB, em 11 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de cota

27/07/2025, 15:03

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES LEAL REU: ADELZIRIO RIBEIRO BRAGA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 USUCAPIÃO (49) 0849849-56.2022.8.15.2001 Vistos. Analisando detidamente os autos, constata-se que as confinantes TELMA MARIA GOMES DE PINHO e VALÉRIA MARIA VERÍSSIMO DE LIMA SILVA foram regularmente citadas, conforme certidão de ID 74124299. Todavia, a citação do confinante JOSÉ RICARDO FILHO restou infrutífera, conforme devolução negativa do AR juntado sob ID 72099536. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço do confinante JOSÉ RICARDO FILHO para fins de citação válida, bem como para informar se possui interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, especificando, de forma objetiva, as provas que pretende produzir, especialmente quanto à oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 23:05

Juntada de Petição de cota

26/06/2025, 20:59

Determinada diligência

16/06/2025, 07:02

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:33

Juntada de

10/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de ADELZIRIO RIBEIRO BRAGA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de cota

16/05/2025, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849849-56.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849849-56.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 15:28

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES LEAL REU: ADELZIRIO RIBEIRO BRAGA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 USUCAPIÃO (49) 0849849-56.2022.8.15.2001 Vistos. Diante da apresentação de contestação pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial do réu ausente ADELZIRIO RIBEIRO BRAGA (ID 11139475

25/04/2025, 00:00

Determinada diligência

23/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de ADELZIRIO RIBEIRO BRAGA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 04:01

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 12:22

Juntada de

28/02/2025, 12:20

Determinada diligência

25/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:29

Juntada de

20/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de ADELZIRIO RIBEIRO BRAGA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:57

Juntada de

21/01/2025, 13:56

Determinada diligência

11/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:13

Juntada de Certidão

29/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de cota

14/09/2024, 11:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0849849-56.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé renovei ofício

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 21:10

Juntada de

11/09/2024, 21:08

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:16

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 08:16

Juntada de

25/07/2024, 08:10

Determinada diligência

07/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 20:39

Nomeado curador

12/01/2024, 11:34

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/01/2024, 09:40

Decorrido prazo de ADELZIRIO RIBEIRO BRAGA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:05

Publicado Edital em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0849849-56.2022.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MARI

15/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/08/2023, 09:58

Deferido o pedido de

03/08/2023, 09:25

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de cota

02/08/2023, 15:49

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849849-56.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:32

Determinada diligência

21/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de cota

20/06/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:03

Juntada de

31/05/2023, 14:03

Desentranhado o documento

31/05/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de TELMA MARIA GOMES DE PINHO em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de VALERIA MARIA VERISSIMO DE LIMA SILVA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de cota

13/10/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:48

Outras Decisões

23/09/2022, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/09/2022, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2022, 19:36

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 19:35

Documentos

Decisão

•23/09/2022, 10:00

Decisão

•11/10/2022, 07:48

Despacho

•13/06/2023, 12:05

Despacho

•13/06/2023, 12:48

Despacho

•21/06/2023, 11:32

Decisão

•03/08/2023, 09:25

Decisão

•12/01/2024, 11:34

Decisão

•07/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:16

Despacho

•11/11/2024, 09:34

Despacho

•25/02/2025, 09:57

Despacho

•23/04/2025, 18:06

Despacho

•24/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/09/2022, 10:00

Decisão

•11/10/2022, 07:48

Despacho

•13/06/2023, 12:05

Despacho

•13/06/2023, 12:48

Despacho

•21/06/2023, 11:32

Decisão

•03/08/2023, 09:25

Decisão

•12/01/2024, 11:34

Decisão

•07/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:16

Despacho

•11/11/2024, 09:34

Despacho

•25/02/2025, 09:57

Despacho

•23/04/2025, 18:06

Despacho

•24/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:42

Despacho

•16/06/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:50

Despacho

•22/01/2026, 13:02