Procedimento Comum Cível 0852801-37.2024.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de réplica

18/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852801-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC

24/09/2025, 12:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/09/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/09/2025, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:38

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0852801-37.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DEFENSOR PUBLICO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 23/09/2025 Hora: 08:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião0852801-37.2024.815.2001 Horário: 23 set. 2025 08:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/87284135766?pwd=o1qNsrqmbQjsYw4PqI00zbGzGHaJ0N.1 ID da reunião: 872 8413 5766 Senha: 457086 João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

25/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:14

Expedição de Carta.

22/08/2025, 07:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/09/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/08/2025, 20:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/05/2025, 08:20

Recebidos os autos.

27/05/2025, 08:20

Determinada diligência

23/04/2025, 09:54

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:57

Juntada de informação

05/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 21:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2024, 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL VERISSIMO CORREIA - CPF: 132.428.814-00 (AUTOR).

14/08/2024, 11:03

Determinada a citação de MARIA LUIZA VIEIRA 06451825409 - CNPJ: 41.563.012/0001-01 (REU)

14/08/2024, 11:03

Determinada diligência

14/08/2024, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2024, 06:30

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 06:30

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/09/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Juntada de Petição de petição

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