Cumprimento de sentença 0116131-61.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

GENILSON DIAS DE LIMA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/PB 16870·CPF·Representa: Autor

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GENILSON DIAS DE LIMA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:58

Publicado Alvará de Levantamento em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0116131-61.2012.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:37

Juntada de Alvará

22/08/2025, 08:36

Juntada de Alvará

21/08/2025, 19:44

Juntada de Alvará

21/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:46

Juntada de RPV

21/05/2025, 16:56

Todas as movimentações(119)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:58

Publicado Alvará de Levantamento em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 07:52

Despacho

•08/07/2024, 09:05

26/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0116131-61.2012.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:37

Juntada de Alvará

22/08/2025, 08:36

Juntada de Alvará

21/08/2025, 19:44

Juntada de Alvará

21/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:46

Juntada de RPV

21/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:36

Decorrido prazo de GENILSON DIAS DE LIMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 09:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/11/2024, 07:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2024, 07:52

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:26

Determinada Requisição de Informações

08/07/2024, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:55

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:55

Determinada a redistribuição dos autos

18/03/2024, 09:07

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 08:48

Determinação de redistribuição por prevenção

27/12/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/12/2023, 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2023, 12:58

Determinada a devolução dos autos à origem para

28/07/2023, 08:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 17:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/03/2023, 21:54

Conclusos para decisão

22/03/2023, 19:16

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:05

Processo migrado para o PJe

17/03/2023, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/03/2023, 13:05

Declarada incompetência

14/03/2023, 12:43

Determinada a redistribuição dos autos

14/03/2023, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

12/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 23:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:08

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:16

Recebidos os autos

12/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

20/01/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:31

Decorrido prazo de GENILSON DIAS DE LIMA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:43

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 18:52

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 08:50

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 16:54

Juntada de ato ordinatório

07/05/2019, 16:54

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

15/10/2018, 12:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 10/2018 14:13 TJE50AL

02/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2018 NF 50/18

02/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

02/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

28/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2013 CERTIFIQUE-SE

05/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2013 DESPACHO

17/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2013 NF 309/1

15/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2013 NF 309/1

15/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013 NF EXPECA-SE

14/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2013

31/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 08/2013 IMPUGNACAO

31/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2013 DESPACHO

13/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2013 NF 213/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2013 NF EXPECA-SE

07/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2013 DESPACHO

19/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 INTIME-SE

12/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2013 OFICIO MALOTE

10/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 10: 01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011120121PRES. DA COMI

01/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 25102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 25102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 25102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

22/10/2012, 00:00

Decisão

•18/03/2024, 09:07

Decisão

•27/12/2023, 00:00

Decisão

•28/07/2023, 08:41

Despacho

•22/03/2023, 21:54

Despacho

•22/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:05

Decisão

•14/03/2023, 12:43

Despacho

•08/09/2021, 23:49

Despacho

•08/09/2021, 23:48

Despacho

•08/09/2021, 18:08

Decisão

•02/02/2021, 20:01

Decisão

•20/01/2021, 15:11

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/11/2024, 07:52

Despacho

•08/07/2024, 09:05

Decisão

•18/03/2024, 09:07

Decisão

•27/12/2023, 00:00

Decisão

•28/07/2023, 08:41

Despacho

•22/03/2023, 21:54

Despacho

•22/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:05

Decisão

•14/03/2023, 12:43

Despacho

•08/09/2021, 23:49

Despacho

•08/09/2021, 23:48

Despacho

•08/09/2021, 18:08

Decisão

•02/02/2021, 20:01

Decisão

•20/01/2021, 15:11

Sentença

•05/10/2020, 12:43

Sentença

•30/09/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 16:54