Procedimento Comum Cível 0802151-65.2024.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802151-65.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SA CRUZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SA CRUZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:36

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:31

Nomeado perito

07/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

16/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 03:07

Decorrido prazo de HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SA CRUZ em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:41

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802151-65.2024.8.15.0261. AUTOR: ROSALINA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FAGNER VIEIRA DA SILVA - PB19230 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Vistos, etc. A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso para fins do art. 1.036 do CPC nos seguintes termos: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." O julgamento refere-se ao tema 1.061 (REsp 1846649/MA). Impugnada a autenticidade da assinatura aposta no contrato, caberá à instituição financeira provar a sua autenticidade. Sendo a produção de prova ônus da parte promovida, a ela incumbirá o dever de custeio da perícia grafotécnica a ser designada, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Para tal, nomeio para a realização da prova pericial o sr. HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SÁ CRUZ, Perito Grafotécnico, av. Brasil, Qd09, Bl 10, Ap 102, 2ª Etapa, Rio Doce, Olinda/PE, Telefone (81) 99111-8738. Arbitro o valor dos honorários em R$500,00 (quinhentos reais) a ser pago pela parte ré diante da inversão do ônus da prova deferida. Cumprido, intime-se a demandada para comprovar o custeio da perícia, através de depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de renúncia à produção de prova pericial. Após, intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e formulem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos deverão ser retirados em Cartório pelo pretiro designado, mediante a assinatura de termo de compromisso. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:00

Juntada de Certidão

22/08/2025, 07:57

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:52

Decisão

•02/04/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802151-65.2024.8.15.0261. AUTOR: ROSALINA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FAGNER VIEIRA DA SILVA - PB19230 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Vistos, etc. A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso para fins do art. 1.036 do CPC nos seguintes termos: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." O julgamento refere-se ao tema 1.061 (REsp 1846649/MA). Impugnada a autenticidade da assinatura aposta no contrato, caberá à instituição financeira provar a sua autenticidade. Sendo a produção de prova ônus da parte promovida, a ela incumbirá o dever de custeio da perícia grafotécnica a ser designada, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Para tal, nomeio para a realização da prova pericial o sr. HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SÁ CRUZ, Perito Grafotécnico, av. Brasil, Qd09, Bl 10, Ap 102, 2ª Etapa, Rio Doce, Olinda/PE, Telefone (81) 99111-8738. Arbitro o valor dos honorários em R$500,00 (quinhentos reais) a ser pago pela parte ré diante da inversão do ônus da prova deferida. Cumprido, intime-se a demandada para comprovar o custeio da perícia, através de depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de renúncia à produção de prova pericial. Após, intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e formulem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos deverão ser retirados em Cartório pelo pretiro designado, mediante a assinatura de termo de compromisso. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

25/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SA CRUZ em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SA CRUZ em 11/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SA CRUZ em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de provimento correcional

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