Execução Fiscal 0802922-47.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0802922-47.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:20

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0802922-47.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a Resolução n° 29/2025 deste tribunal, alterou a competência da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital para atribuir-lhe competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa e, apesar do art. 2° da referida resolução ter estabelecido que a redistribuição dos processos executivos que tramitassem noutros juízos se daria eletronicamente, por algum motivo técnico, ainda restou pendente de redistribuição, diminuto saldo remanescente processual neste juízo, tal como os presentes Embargos à Execução Fiscal, que por se tratarem de ação acessória, deverão tramitar junto ao juízo competente para apreciar originalmente o feito executivo. Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, que detém competência absoluta para processamento do feito, a partir do dia 1° de agosto de 2025, conforme determinado na referida resolução. Redistribua-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz (a) de Direito.

25/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 08:54

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:53

Declarada incompetência

22/08/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de ALEXSANDER DE SOUSA MEDEIROS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:47

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 08:53

Decisão

•22/08/2025, 08:12

—

Partes do Processo(21)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de ALEXSANDER DE SOUSA MEDEIROS em 27/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(16)