Usucapião 0800912-72.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Indeferida a petição inicial

17/04/2026, 20:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 20:36

Conclusos para decisão

06/04/2026, 07:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO JUSTINO DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:16

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICARDO JUSTINO DE ARAUJO. REU: JURACI REINALDO DE ALBUQUERQUE. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0800912-72.2021.8.15.0021 [Usucapião Extraordinária]. Vistos, etc. DEFIRO o prazo requerido no ID. 123594645. Decorrido o prazo, ou apresentada manifestação, venham-me conclusos para decisão. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUÍZ(A) DE DIREITO

12/12/2025, 00:00

Deferido o pedido de

09/12/2025, 20:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de RICARDO JUSTINO DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:42

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(53)

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Indeferida a petição inicial

17/04/2026, 20:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 20:36

Conclusos para decisão

06/04/2026, 07:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO JUSTINO DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:16

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICARDO JUSTINO DE ARAUJO. REU: JURACI REINALDO DE ALBUQUERQUE. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0800912-72.2021.8.15.0021 [Usucapião Extraordinária]. Vistos, etc. DEFIRO o prazo requerido no ID. 123594645. Decorrido o prazo, ou apresentada manifestação, venham-me conclusos para decisão. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUÍZ(A) DE DIREITO

12/12/2025, 00:00

Deferido o pedido de

09/12/2025, 20:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de RICARDO JUSTINO DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:42

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO JUSTINO DE ARAUJO. REU: JURACI REINALDO DE ALBUQUERQUE. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0800912-72.2021.8.15.0021 [Usucapião Extraordinária]. Vistos, etc. As custas foram pagas pelo promovente, consoante o ID 66561717. Como é cediço, Inexiste no atual CPC regramento específico acerca do rito das Ações de Usucapião, tal como previsto no CPC/73. Desse modo, como regra, o rito a ser impresso ao processo das Ações de Usucapião deverá ser o comum, com algumas adaptações, sendo desnecessária a realização de audiência prévia de conciliação/mediação, ante a natureza da presente demanda. Nesse norte, por força do art. 246, parágrafo 3º e art. 259, I, todos do CPC, os confinantes deverão ser incluídos no polo passivo da lide, a fim de serem citados pessoalmente e os eventuais interessados incertos e não sabidos deverão ser cientificados por edital. No mais, deve ser incluído no polo passivo do processo aquele em cujo nome o bem usucapiendo está registrado, bem com o respectivo cônjuge. Assim: INTIME-SE o promovente, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento, emende a inicial nos seguintes termos: 1. Acostar certidão de casamento ou, em sendo solteira, certidão de nascimento atualizada. Havendo esposa ou companheira, inclua-se no polo ativo, com qualificação, procuração e documentos pessoais. 2. Qualificar os confinantes requerendo as citações dos mesmos (arts. 246, §2º, do CPC). 3. Apresentar a planta ou o croqui do imóvel usucapiendo, identificando os proprietários dos lotes circunvizinhos. 2. Citem-se os confinantes incluídos no polo passivo, bem como os cônjuges respectivos ou os sucessores, se houver, para que, no prazo de quinze dias, ofereçam contestação. 3. Citem-se, por edital, com prazo de 10 dias, os demais interessados incertos e desconhecidos. 4. Intimem-se, via expediente (art. 183, §1º, do CPC), os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para manifestarem interesse na causa, após a apresentação do memorial descritivo com as respectivas informações. 5. Decorrido o prazo de resposta dos réus, notifique-se o Ministério Público, pessoalmente, para que, no prazo de trinta dias, intervenha no feito na qualidade de fiscal da lei (art. 178, I, CPC). 6. Cumpridas as providências anteriores, voltem-me o processo concluso para ulterior deliberação. Publicado eletronicamente. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

22/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 08:39

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:04

Juntada de

11/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de informações prestadas

18/02/2025, 06:49

Decorrido prazo de RICARDO JUSTINO DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 21:11

Mandado devolvido para redistribuição

01/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de JURACI REINALDO DE ALBUQUERQUE em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:24

Publicado Edital em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: RICARDO JUSTINO DE ARAUJO em face de Juraci Reinaldo de Albuquerque, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Edital Edital - Comarca de Vara Única de Caaporã – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800912-72.2021.8.15.0021. Ação: Usucapião O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Caaporã, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

26/07/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 10:48

Expedição de Edital.

25/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:16

Conclusos para despacho

26/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 14:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO JUSTINO DE ARAUJO - CPF: 169.515.868-70 (AUTOR).

01/11/2022, 12:04

Conclusos para despacho

31/10/2022, 21:52

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 12:23

Documentos

Despacho

•28/07/2021, 10:28

Despacho

•01/08/2022, 15:15

Decisão

•01/11/2022, 12:04

Decisão

•02/11/2022, 14:41

Despacho

•05/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:11

Despacho

•18/08/2025, 08:39

Despacho

•21/08/2025, 15:58

Decisão

•09/12/2025, 20:45

Decisão

•11/12/2025, 13:20

Sentença

•17/04/2026, 20:36

Sentença

•17/04/2026, 20:36