Execução de Título Extrajudicial 0830012-20.2019.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 20:55

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 20:51

Deferido o pedido de

01/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

30/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830012-20.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para efetivo impulsionamento do feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 22:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

07/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:51

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830012-20.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intimem-se os representantes do espólio, Edileuza Moreira da Silva e Gerson Jonathan Moreira, para, no prazo de 15 dias, comprovarem nos autos a abertura do inventário da Sra. Angélica Maria Moreira. 2. Decorrido o prazo sem comprovação, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, promover a abertura do inventário, nos moldes do art.616 do CPC, momento q

07/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

21/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:02

Determinada diligência

13/05/2025, 21:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 19:52

Determinada diligência

17/02/2025, 12:53

Determinado o arquivamento

17/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

18/11/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830012-20.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Exceções de Pré-executividade proposta por EDILEUZA MOREIRA DA SILVA (ID.79213908) e GERSON JONATHAN MOREIRA (ID.88691077), esse representado pela Defensora Pública, na qualidade de curadora Especial, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, alegando preliminarmente ilegitimidade passiva. No Mérito alegam inexistência de bens passíve

30/09/2024, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2024, 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILEUZA MOREIRA DA SILVA - CPF: 034.340.844-95 (REPRESENTANTE) e GERSON JONATHAN MOREIRA - CPF: 071.793.004-11 (REPRESENTANTE).

28/09/2024, 18:11

Conclusos para despacho

23/05/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:22

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830012-20.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para falar acerca do exceção id 88691077, em 15 dias. JOÃO PESSOA, 16 de abril de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:56

Nomeado curador

22/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:10

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830012-20.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de ID.79213908. P.I. JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 21:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de EDILEUZA MOREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 21:03

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

29/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:44

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830012-20.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA MOREIRA em 22/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA MOREIRA em 22/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:21

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:20

Publicado Edital em 17/02/2023.

23/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

23/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0830012-20.2019.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por

16/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/02/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:58

Conclusos para despacho

17/11/2022, 21:30

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:00

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA MOREIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:56

Publicado Edital em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0830012-20.2019.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: BANC

28/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/06/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 14:16

Juntada de Certidão

18/06/2022, 14:13

Outras Decisões

18/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:20

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 22:54

Juntada de Certidão

24/10/2021, 22:49

Juntada de Ofício

09/10/2021, 13:51

Juntada de Certidão

09/10/2021, 13:43

Juntada de Ofício

27/09/2021, 10:01

Juntada de Certidão

25/09/2021, 21:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:27

Outras Decisões

06/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

05/09/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:12

Conclusos para despacho

30/08/2021, 00:58

Juntada de Certidão

30/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2021, 21:56

Juntada de devolução de mandado

25/07/2021, 21:56

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 23:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2021, 11:13

Juntada de diligência

24/05/2021, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:50

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 22:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 20:04

Conclusos para despacho

06/12/2020, 23:29

Juntada de Certidão

06/12/2020, 23:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:00

Juntada de Certidão

18/11/2020, 15:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 14:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/09/2020, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:13

Conclusos para despacho

08/09/2020, 23:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 21:08

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 23:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 23:44

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 18:18

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 18:18

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 18:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:16

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 11:54

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(36)

legal