Execução Fiscal 0801327-30.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.587,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ALIMENTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de cota

03/02/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2024, 23:25

Conclusos para despacho

21/11/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:01

Deferido o pedido de

02/09/2024, 09:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:49

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de cota

03/02/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•22/05/2019, 16:13

Despacho

•19/09/2019, 18:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2024, 23:25

Conclusos para despacho

21/11/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:01

Deferido o pedido de

02/09/2024, 09:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 21:30

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/07/2024, 22:52

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:30

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:18

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:01

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 07:01

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:02

Nomeado curador

08/09/2023, 13:33

Conclusos para despacho

07/09/2023, 21:23

Decorrido prazo de ALIMENTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:13

Publicado Edital em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: ALIMENTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTD Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de Cabedelo. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801327-30.2019.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Estado da Paraiba(08.761.124/0001-00); em face de

26/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2023, 11:16

Determinada diligência

13/06/2023, 22:33

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:15

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 22:08

Conclusos para despacho

22/04/2023, 15:54

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 21:43

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 21:43

Mandado devolvido para redistribuição

28/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/03/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:21

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 22:54

Conclusos para despacho

27/04/2022, 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 16:13

Juntada de diligência

10/03/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 19:04

Deferido o pedido de

31/12/2021, 07:48

Conclusos para despacho

27/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 00:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:12

Juntada de diligência

19/08/2021, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2021, 23:06

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:31

Juntada de Certidão

15/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/02/2021, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 19:19

Conclusos para despacho

15/01/2021, 10:03

Juntada de Certidão

12/01/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 13:22

Decorrido prazo de ALIMENTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 22:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/12/2020, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:43

Conclusos para decisão

06/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 20:09

Juntada de Petição de certidão

26/10/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 20:18

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:15

Juntada de Certidão

03/08/2020, 12:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 19:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:43

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 18:26

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:30

Decorrido prazo de ALIMENTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:19

Juntada de Petição de certidão

31/07/2019, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:13

Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 13:43

Despacho

•04/11/2019, 19:00

Despacho

•22/10/2020, 20:18

Despacho

•22/10/2020, 22:00

Despacho

•06/11/2020, 11:43

Despacho

•07/11/2020, 08:04

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:30

Despacho

•15/01/2021, 19:19

Decisão

•12/08/2021, 23:06

Documento de Comprovação

•19/08/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 00:12

Despacho

•31/12/2021, 07:48

Despacho

•28/04/2022, 22:54

Despacho

•01/11/2022, 17:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/05/2019, 16:13

Despacho

•19/09/2019, 18:26

Despacho

•04/11/2019, 19:00

Despacho

•22/10/2020, 20:18

Despacho

•22/10/2020, 22:00

Despacho

•06/11/2020, 11:43

Despacho

•07/11/2020, 08:04

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:30

Despacho

•15/01/2021, 19:19

Decisão

•12/08/2021, 23:06

Documento de Comprovação

•19/08/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 00:12

Despacho

•31/12/2021, 07:48

Despacho

•28/04/2022, 22:54

Despacho

•01/11/2022, 17:21

Despacho

•23/04/2023, 22:08

Despacho

•13/06/2023, 22:33

Decisão

•08/09/2023, 13:33

Despacho

•12/11/2023, 09:16

Documento de Comprovação

•13/12/2023, 09:11

Despacho

•31/01/2024, 22:01

Despacho

•11/08/2024, 21:30

Despacho

•02/09/2024, 09:16

Despacho

•09/09/2024, 11:57

Decisão

•24/11/2024, 23:25