Execução Fiscal 0802007-15.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.264,59

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ANDRE LUIZ HONORIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 07:31

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:50

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:48

Juntada de Alvará

25/10/2023, 10:48

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:21

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:02

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:22

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ HONORIO SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:18

Publicado Edital em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ANDRE LUIZ HONORIO SILVA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802007-15.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o ANDRÉ LUIZ HONÓRIO SILVA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte execu

26/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2023, 12:34

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 07:31

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:50

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:48

Juntada de Alvará

25/10/2023, 10:48

Documentos

Despacho

•01/07/2019, 17:08

Despacho

•30/07/2019, 23:03

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:21

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:02

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:22

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ HONORIO SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:18

Publicado Edital em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ANDRE LUIZ HONORIO SILVA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802007-15.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o ANDRÉ LUIZ HONÓRIO SILVA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte execu

26/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:54

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/06/2023, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

07/05/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 09:50

Juntada de Alvará

22/03/2022, 07:05

Deferido o pedido de

18/03/2022, 12:38

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 08:23

Conclusos para despacho

28/02/2022, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

26/10/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:31

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 09:28

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:16

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 22/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 23:03

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:10

Juntada de Petição de certidão

22/07/2019, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:08

Conclusos para despacho

01/07/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 11:38

Despacho

•01/05/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 07:49

Despacho

•01/03/2022, 08:23

Despacho

•01/03/2022, 08:50

Decisão

•18/03/2022, 12:38

Sentença

•09/05/2022, 17:20

Despacho

•27/11/2022, 10:01

Despacho

•15/06/2023, 08:54