Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 387,29
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
JOSE LUIZ DE SALES
Reu
Advogados / Representantes
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
OAB/PB 10631·CPF·Representa: Autor
MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO
OAB/PB 11159·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
14/05/2026, 09:48
Juntada de Certidão
14/05/2026, 09:48
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
JOSE LUIZ DE SALES
Reu
MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO
Reu
PEDRO AURELIO MENDES BRITO
Reu
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2026, 09:57
Conclusos para decisão
23/01/2026, 07:33
Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 16:27
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 14:12
Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002962-67.2010.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, conforme requerido pela exequente, ID nº 18803266. Com o retorno, vista às partes para manifestação em 10 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito GABINETE VIRTUAL
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002962-67.2010.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, conforme requerido pela exequente, ID nº 18803266. Com o retorno, vista às partes para manifestação em 10 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito GABINETE VIRTUAL
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002962-67.2010.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, conforme requerido pela exequente, ID nº 18803266. Com o retorno, vista às partes para manifestação em 10 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito GABINETE VIRTUAL
25/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2025 23:59.