Procedimento Comum Cível 0800443-04.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

VANESSA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO

OAB/PB 30531·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE

OAB/PE 1129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

VANESSA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/08/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 19:26

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/08/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 19:26

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 19:24

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 08:28

Juntada de Alvará

12/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2023, 16:26

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2023 14:50.

08/07/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 11:34

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 10:29

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2023, 13:26

Concedida a Medida Liminar

06/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão

05/06/2023, 06:02

Expedição de Mandado.

04/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2023, 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2023, 14:29

Determinada diligência

31/05/2023, 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 09:28

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/07/2023, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/07/2023, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/07/2023, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/07/2023, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/07/2023, 17:20

SENTENÇA

•18/07/2023, 19:26

SENTENÇA

•04/07/2023, 11:35

SENTENÇA

•04/07/2023, 10:29

DECISÃO

•06/06/2023, 14:53

DECISÃO

•06/06/2023, 13:22

DESPACHO

•31/05/2023, 14:29