Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801005-19.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

GERSON MENDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

GERSON MENDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:17

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 19:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 09:50

Juntada de certidão de prevenção

08/05/2026, 11:32

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 08 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

25/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 07:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2025, 07:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERSON MENDES - CPF: 885.456.284-04 (AUTOR).

19/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:17

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 19:26

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 19:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 09:50

Juntada de certidão de prevenção

08/05/2026, 11:32

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 08 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

25/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 07:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2025, 07:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERSON MENDES - CPF: 885.456.284-04 (AUTOR).

19/03/2025, 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 00:59

Conclusos para decisão

04/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de cota

20/12/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 12:43

Juntada de Projeto de sentença

12/12/2024, 14:32

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:32

Conclusos ao Juiz Leigo

21/11/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de cota

15/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:21

Julgado improcedente o pedido

13/10/2024, 00:10

Juntada de Projeto de sentença

03/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:47

Conclusos ao Juiz Leigo

08/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:16

Decretada a revelia

16/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2024, 22:54

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2024, 19:44

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 19:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 09:50

Informações Prestadas

•12/05/2026, 09:50

Acórdão

•13/04/2026, 17:58

Despacho

•30/03/2026, 12:03

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 17:40

Acórdão

•15/09/2025, 20:29

Decisão

•18/08/2025, 17:33

Decisão

•19/03/2025, 09:40

Despacho

•06/02/2025, 00:59

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 11:01

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 11:01

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/05/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 19:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 09:50

Informações Prestadas

•12/05/2026, 09:50

Acórdão

•13/04/2026, 17:58

Despacho

•30/03/2026, 12:03

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 17:40

Acórdão

•15/09/2025, 20:29

Decisão

•18/08/2025, 17:33

Decisão

•19/03/2025, 09:40

Despacho

•06/02/2025, 00:59

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 11:01

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 11:01

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 11:01

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 11:01

Sentença

•19/12/2024, 12:43

Projeto de sentença

•12/12/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:11

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 10:25

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 10:25

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 10:25

Sentença

•13/10/2024, 00:10

Projeto de sentença

•03/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:03

Decisão

•16/04/2024, 10:11

Decisão

•15/02/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 19:44

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 19:44

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 19:44

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 19:44