Procedimento Comum Cível 0801169-45.2025.8.15.0381 - TJPB

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ORLANDO FRANCELINO DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801169-45.2025.8.15.0381 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de id.78974414. Anotações necessárias. Ato contínuo, transitada em julgado a sentença prolatada nestes autos e nada mais havendo a prover, arquive-se. Cumpra-se. ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:14

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

03/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/09/2025, 02:15

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ORLANDO FRANCELINO DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801169-45.2025.8.15.0381 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. ORLANDO FRANCELINO DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, ajuizou, por intermédio de advogado constituído para tanto, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos que instruem a exordial. Nesses termos, na Decisão inaugural (id. 110158211), determinou-se a emenda à inicial a fim de que a parte autora juntasse aos autos procuração atualizada, bem como os requerimentos administrativos direcionada ao banco promovido, sob pena de indeferimento da inicial. Contudo, regularmente intimada, através de seu advogado, a parte autora não atendeu à determinação exarada na Decisão supramencionada, deixando fluir o prazo sem manifestação. (id. 121125901) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Intimada a promovente para a prática de ato obrigatório, qual seja, a emenda da inicial com o fito de atender aos requisitos dispostos no art. 321, do CPC, haja vista a natureza da ação e a necessidade de cumprimento da determinação respectiva, a parte quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias concedido, sem qualquer manifestação. Essa inércia é razão suficiente para o indeferimento da inicial, nos exatos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, que afirma: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Por seu turno, o art. 485, I, do mesmo diploma legal, prevê a extinção da ação sem resolução de mérito quando o juízo indeferir a petição inicial. Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais; observada a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do CPC, ante a gratuidade judiciária anteriormente concedida. Sem honorários, ante a falta de angularização do processo. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, tomando as cautelas de praxe. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:23

Indeferida a petição inicial

21/08/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDO FRANCELINO DO NASCIMENTO - CPF: 225.888.764-04 (AUTOR).

03/04/2025, 09:51

Determinada a emenda à inicial

03/04/2025, 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2025, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 16:20

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Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 31/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

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