Execução Fiscal 0801847-51.2024.8.15.0751 - TJPB

Execução Fiscal 0801847-51.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:51

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:07

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801847-51.2024.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 20 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

25/08/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 08:21

Despacho

•10/03/2026, 08:36

—

Decorrido prazo de CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA em 09/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(37)