Apelação Cível 0838352-84.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.494,46

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CARLOS ALVES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

BANCO HONDA S/A

Terceiro

BANCO HONDA S.A

Terceiro

BANCO HONDA S/A.

Terceiro

BANCO HONDA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

AILTON ALVES FERNANDES

OAB/GO 16854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS ALVES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

BANCO HONDA S/A

Terceiro

BANCO HONDA S.A

Terceiro

BANCO HONDA S/A.

Terceiro

BANCO HONDA S.A.

Terceiro

BANCO HONDA S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 16:08

Baixa Definitiva

23/04/2026, 16:08

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 03/03/2026

08/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:52

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2026, 09:47

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 19:17

Negado seguimento ao recurso

16/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/10/2025, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/10/2025, 11:41

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/09/2025, 16:30

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 16:08

Baixa Definitiva

23/04/2026, 16:08

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 03/03/2026

08/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 11:21

Decisão

•20/08/2025, 16:34

03/03/2026, 01:52

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2026, 09:47

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 19:17

Negado seguimento ao recurso

16/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/10/2025, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/10/2025, 11:41

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 11:31

Publicado Expediente em 26/08/2025.

28/08/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

20/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/06/2025, 20:03

Juntada de Decisão

16/06/2025, 20:02

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:44

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:40

Juntada de Certidão

08/03/2024, 07:52

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 06:56

Recurso especial admitido

02/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de parecer

22/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

13/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:39

Juntada de certidão de julgamento

05/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 06:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2023, 14:45

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 07:42

Conhecido o recurso de CARLOS ALVES DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 425.129.994-91 (APELANTE) e não-provido

03/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:06

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 21:18

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2023, 11:19

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:41

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/08/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:25

Conhecido o recurso de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.634.220/0001-65 (APELADO) e provido

31/07/2022, 19:11

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/04/2022, 19:17

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 22:30

Conclusos para despacho

15/02/2022, 22:56

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:26

Juntada de Petição de apelação

24/11/2021, 08:34

Juntada de Certidão

09/11/2021, 21:47

Juntada de certidão

09/11/2021, 21:47

Conclusos para despacho

09/11/2021, 21:47

Recebidos os autos

09/11/2021, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 10:34

Decisão

•02/02/2024, 12:59

Acórdão

•18/06/2023, 01:57

Despacho

•16/05/2023, 13:20

Despacho

•14/05/2023, 14:45

Despacho

•14/03/2023, 02:02

Acórdão

•03/03/2023, 15:06

Despacho

•09/01/2023, 21:18

Despacho

•09/01/2023, 11:19

Despacho

•22/09/2022, 18:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/07/2022, 19:11

Despacho

•26/05/2022, 16:13

Despacho

•31/03/2022, 22:30

Despacho

•10/01/2022, 08:26

Todos os documentos(31)

Decisão

•16/01/2026, 11:21

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•02/02/2024, 12:59

Acórdão

•18/06/2023, 01:57

Despacho

•16/05/2023, 13:20

Despacho

•14/05/2023, 14:45

Despacho

•14/03/2023, 02:02

Acórdão

•03/03/2023, 15:06

Despacho

•09/01/2023, 21:18

Despacho

•09/01/2023, 11:19

Despacho

•22/09/2022, 18:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/07/2022, 19:11

Despacho

•26/05/2022, 16:13

Despacho

•31/03/2022, 22:30

Despacho

•10/01/2022, 08:26

Sentença

•03/11/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:26

Sentença

•29/09/2021, 10:16

Despacho

•11/08/2021, 09:55

Decisão

•05/07/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 18:54

Documento de Comprovação

•22/06/2021, 17:56

Despacho

•07/06/2021, 16:05

Decisão

•29/09/2020, 17:15

Outros Documentos

•09/08/2019, 09:36

Outros Documentos

•09/08/2019, 09:36

Despacho

•31/01/2019, 15:02

Despacho

•21/07/2018, 16:27

Documento de Comprovação

•14/07/2018, 01:43

Documento de Comprovação

•14/07/2018, 01:43