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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

LUCIANA MARIA ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de JOSELMA LUIZ DE ARRUDA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA ANDRADE DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVALDO DA SILVA NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSELMA LUIZ DE ARRUDA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA ANDRADE DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVALDO DA SILVA NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Expediente em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 31/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)