Execução de Título Extrajudicial 0820576-03.2020.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:54

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Juntada de informações prestadas

30/04/2026, 12:42

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE).

30/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:05

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820576-03.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar a certidão de inteiro teor do imóvel que pretende penhorar. João Pessoa-PB, em 6 de dezembro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/10/2025, 13:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/08/2025, 12:50

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 EXECUTADO: ANDRADE E GONZALEZ GASTRONOMIA LTDA - ME, FLAVIO GONZALEZ DA COSTA, GETULIO SANTOS DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0820576-03.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial]

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 EXECUTADO: ANDRADE E GONZALEZ GASTRONOMIA LTDA - ME, FLAVIO GONZALEZ DA COSTA, GETULIO SANTOS DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0820576-03.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial]

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 EXECUTADO: ANDRADE E GONZALEZ GASTRONOMIA LTDA - ME, FLAVIO GONZALEZ DA COSTA, GETULIO SANTOS DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0820576-03.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:50

Embargos de declaração não acolhidos

30/06/2025, 20:59

Determinada diligência

30/06/2025, 20:59

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:00

Determinada diligência

14/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de GETULIO SANTOS DE ANDRADE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO GONZALEZ DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820576-03.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820576-03.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820576-03.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 10:40

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820576-03.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de ofício ao Dentran, tendo em vista que o veículo conta com restrição advinda do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, não havendo a possibilidade de ser leiloado. Intime-se o exequente, para no prazo de 15(quinze) dias acostar a certidão de inteiro teor do imóvel que pretende penhorar. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manue

06/12/2024, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

17/09/2024, 20:36

Determinada diligência

17/09/2024, 20:36

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:19

Deferido o pedido de

20/05/2024, 19:47

Determinada diligência

20/05/2024, 19:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:43

Determinada diligência

19/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/01/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de FLAVIO GONZALEZ DA COSTA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de GETULIO SANTOS DE ANDRADE em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:23

Determinada diligência

07/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

06/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:07

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820576-03.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da manifestação de ID 71539852, intime-se a parte executada, para no prazo de 5(cinco) dias informar se aceita proposta para designação de audiência de conciliação. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820576-03.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da manifestação de ID 71539852, intime-se a parte executada, para no prazo de 5(cinco) dias informar se aceita proposta para designação de audiência de conciliação. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820576-03.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da manifestação de ID 71539852, intime-se a parte executada, para no prazo de 5(cinco) dias informar se aceita proposta para designação de audiência de conciliação. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820576-03.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da manifestação de ID 71539852, intime-se a parte executada, para no prazo de 5(cinco) dias informar se aceita proposta para designação de audiência de conciliação. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:06

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:07

Conclusos para despacho

09/02/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 22:45

Determinada diligência

01/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de ANDRADE E GONZALEZ GASTRONOMIA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 13:20

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:43

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de FLAVIO GONZALEZ DA COSTA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de GETULIO SANTOS DE ANDRADE em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:45

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 15:17

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 16:04

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 09:53

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Juntada de informações prestadas

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(23)

legal