Execução Fiscal 0001122-86.2015.8.15.0371 - TJPB

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: Fábio Brito Ferreira RECORRIDO: Terezinha Lopes Martins - ME EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0001122-86.2015.8.15.0371 Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pelo Estado da Paraíba, com fundamento no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, visando a prorrogação do sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, em razão da adesão da parte executada a parcelamento do débito tributário em cobrança. Considerando os efeitos práticos do sobrestamento sobre o andamento da execução e em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada, para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de prorrogação da suspensão do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para apreciação. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

25/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2021, 13:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/06/2021, 09:12

Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES MARTINS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:21

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:15

Outras Decisões

10/05/2021, 15:36

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de ato ordinatório

23/02/2021, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/11/2020, 11:12

Conclusos para julgamento

02/11/2020, 13:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2020, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:11

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2020, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:02

Juntada de Certidão

22/06/2020, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 03:33

Juntada de ato ordinatório

17/05/2020, 09:36

Juntada de ato ordinatório

17/05/2020, 09:04

Cancelada a movimentação processual

17/05/2020, 08:50

Juntada de ato ordinatório

17/05/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de cota

01/04/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2020, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2020 01:59:59.

04/03/2020, 03:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:12

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 08:20

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 10:45

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/02/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/12/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2019, 18:20

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:11

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 10:57

Conclusos para despacho

06/06/2019, 07:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2019, 09:05

Processo migrado para o PJe

26/02/2019, 09:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 02/2019 14:38 TJESX09

16/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2019 NF 23/19

16/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

16/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2019

16/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 06/2018 RESPOSTA SERASAJUD

15/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 06/2018 REMESSA AO SERASAJUD

05/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 06/2018 OFíCIO SERASAJUD

05/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2018 RELATÓRIO SPC

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 06/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 03/2017 NOTA DE FORO

29/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2017 NF 18/17

09/02/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2016

29/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/02/2016 FAZEND

15/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2015 D018140150371 12:40:55 002

27/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2015 TEREZINHA LOPES MARTINS

05/11/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015

30/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015

30/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2015 REC. FAZENDA C/ PETIçãO

29/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/08/2015 FAZEND

18/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2015 D012218150371 07:35:40 001

13/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 P004076150371 07:35:39 TEREZIN

13/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2015 P004076150371 09:55:23 TEREZIN

20/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2015 CERTIFICADO

12/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 04/2015 TJESO55

01/04/2015, 00:00

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES MARTINS em 16/06/2021 23:59:59.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ato ordinatório

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(17)