Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: Fábio Brito Ferreira
RECORRIDO: Terezinha Lopes Martins - ME
EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0001122-86.2015.8.15.0371 Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pelo Estado da Paraíba, com fundamento no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, visando a prorrogação do sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, em razão da adesão da parte executada a parcelamento do débito tributário em cobrança. Considerando os efeitos práticos do sobrestamento sobre o andamento da execução e em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada, para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de prorrogação da suspensão do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para apreciação. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
25/08/2025, 00:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2021, 13:12
Expedição de certidão de decurso de prazo.
17/06/2021, 09:12
Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES MARTINS em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 02:21
Juntada de ato ordinatório
25/05/2021, 08:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021, 10:21
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 10:15
Outras Decisões
10/05/2021, 15:36
Conclusos para despacho
02/03/2021, 10:57
Juntada de Petição de ato ordinatório
23/02/2021, 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021, 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021, 01:33
Juntada de Petição de petição
26/01/2021, 17:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2021, 17:16
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/05/2021, 08:13
DECISÃO
•11/05/2021, 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2021, 13:12
Expedição de certidão de decurso de prazo.
17/06/2021, 09:12
Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES MARTINS em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 02:21
Juntada de ato ordinatório
25/05/2021, 08:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021, 10:21
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 10:15
Outras Decisões
10/05/2021, 15:36
Conclusos para despacho
02/03/2021, 10:57
Juntada de Petição de ato ordinatório
23/02/2021, 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021, 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021, 01:33
Juntada de Petição de petição
26/01/2021, 17:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2021, 17:16
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 18:59
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/11/2020, 11:12
Conclusos para julgamento
02/11/2020, 13:58
Expedição de certidão de decurso de prazo.
24/10/2020, 17:32
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020, 02:47
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 19:52
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020, 14:11
Conclusos para despacho
18/09/2020, 13:37
Expedição de certidão de decurso de prazo.
18/08/2020, 07:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:29
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 08:02
Juntada de Certidão
22/06/2020, 08:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2020 23:59:59.
25/05/2020, 03:33
Juntada de ato ordinatório
17/05/2020, 09:36
Juntada de ato ordinatório
17/05/2020, 09:04
Cancelada a movimentação processual
17/05/2020, 08:50
Juntada de ato ordinatório
17/05/2020, 08:48
Expedição de Outros documentos.
08/04/2020, 12:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2020, 14:19
Juntada de Petição de cota
01/04/2020, 01:22
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2020, 10:32
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2020 01:59:59.
04/03/2020, 03:57
Expedição de Outros documentos.
20/02/2020, 09:12
Juntada de ato ordinatório
20/02/2020, 08:20
Juntada de ato ordinatório
18/02/2020, 10:45
Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO em 11/02/2020 23:59:59.
14/02/2020, 04:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2020, 14:02
Expedição de Outros documentos.
31/12/2019, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2019, 18:20
Conclusos para despacho
26/09/2019, 12:11
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 10/09/2019 23:59:59.
12/09/2019, 03:31
Juntada de Petição de petição
03/09/2019, 12:26
Expedição de Outros documentos.
18/07/2019, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019, 10:57
Conclusos para despacho
06/06/2019, 07:45
Juntada de Petição de petição
03/05/2019, 10:24
Expedição de Outros documentos.
06/04/2019, 09:10
Expedição de Outros documentos.
06/04/2019, 09:06
Ato ordinatório praticado
06/04/2019, 09:05
Processo migrado para o PJe
26/02/2019, 09:16
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 02/2019 14:38 TJESX09
16/02/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2019 NF 23/19
16/02/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
16/02/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2019
16/02/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2018
03/09/2018, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 08/2018
31/08/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2018
31/08/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2018
31/08/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/07/2018
16/07/2018, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2018