Agravo em Recurso Especial 0002494-88.2014.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
TRANSLOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0002-21
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO SILVA DANTAS
Representa: Autor
LEONARDO AVELAR DA FONTE
OAB/PE 21758
·
CPF
032.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
ERICK MACEDO
OAB/PB 10033
·
CPF
760.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
28/03/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 13:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025
30/01/2025, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/01/2025, 01:10
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA
28/01/2025, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025
28/01/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 14:36
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/12/2024, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
05/12/2024, 14:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/01/2025, 20:40