Procedimento Comum Cível 0051057-94.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOSE ADAIR CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOSE ADAIR CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ADAIR CAVALCANTI DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:55

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:55

Determinada diligência

25/02/2026, 21:51

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:23

Recebidos os autos

15/10/2025, 09:13

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 08:34

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JOSE ADAIR CAVALCANTI DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:55

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:55

Determinada diligência

25/02/2026, 21:51

Determinado o arquivamento

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 21:51

Despacho

•25/02/2026, 21:51

25/02/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:23

Recebidos os autos

15/10/2025, 09:13

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 08:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de JOSE ADAIR CAVALCANTI DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 22:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/12/2020, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:53

Decorrido prazo de JOSE ADAIR CAVALCANTI DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 09:18

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 09:18

Processo migrado para o PJe

03/06/2019, 10:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 04/2019 11:46 TJEJPF9

26/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 72/19

26/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 26: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

26/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 04/2019 P060181172001 11:45:52 ESTADO

26/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2019 P000186152001 11:45:52 JOSE AD

26/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 12/2018 P057906172001 18:56:24 ESTADO

04/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 02: 10/2017 P060181172001 14:28:47 ESTADO

02/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2017 DEVOLVIDO DO ESTADO

22/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 09/2017 P057906172001 13:59:58 ESTADO

21/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 03/2017 SENTENÇA REGISTRADA

27/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2016 CERTIFICADO PRAZO

18/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2015 P000186152001 12:56:17 JOSE AD

09/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2015 NF 29/15

24/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014 à ESPECIFICAçãO DE PROVAS

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 04/2013 SEM IMPUGNAçãO APRESENTADA

17/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04122012 NF 139: 12

04/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 17092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 15052012 014513PB

15/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09072012

09/05/2012, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13052012

13/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130420121ESTADO DA PAR

13/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27012012 NF 6: 12

27/01/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 11112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 11112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27102011

27/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

21/10/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21102011 JPCR

21/10/2011, 00:00

Acórdão

•20/08/2025, 10:00

Despacho

•19/05/2025, 23:52

Despacho

•13/03/2025, 19:54

Acórdão

•08/12/2024, 11:19

Despacho

•09/11/2024, 21:40

Despacho

•18/06/2024, 08:43

Decisão

•29/07/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 09:18

Autos digitalizados

•03/06/2019, 10:57