Execução de Título Extrajudicial 0800178-57.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.505,08

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

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Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:32

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 21:04

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:27

Juntada de Certidão

23/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de LILIANE AMORIM DE LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de LILIANE AMORIM DE LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 18:12

Todas as movimentações(130)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:44

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 19:26

Despacho

•09/05/2026, 11:14

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Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:32

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 21:04

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:27

Juntada de Certidão

23/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de LILIANE AMORIM DE LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de LILIANE AMORIM DE LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 18:12

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:07

Deferido o pedido de LILIANE AMORIM DE LIMA - CPF: 047.360.994-02 (EXECUTADO).

31/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:39

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de LILIANE AMORIM DE LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:15

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/01/2026, 08:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:48

Juntada de informação

10/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 23:19

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNANDO FERNANDES Ré(u): LILIANE AMORIM DE LIMA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800178-57.2023.8.15.0731 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de id. 124958076. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. JULIANA DUARTE MAROJA Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:16

Juntada de informação

10/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de LILIANE AMORIM DE LIMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:08

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNANDO FERNANDES Ré(u): LILIANE AMORIM DE LIMA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800178-57.2023.8.15.0731 Vistos, etc. Conforme se colhe dos autos, a parte promovida, ora transatora, descumpriu os termos do acordo pactuado e devidamente homologado por este juízo, vez que não efetuou o pagamento das parcelas decorrentes, incorrendo nas penalidades a teor da cláusula 6ª do referido termo. Isto posto, devem ser aplicadas as cláusulas penais acordada entre as partes. Neste sentido, temos o seguinte julgado: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA. APLICAÇÃO DE MULTA. PREVISÃO EXPRESSA. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve prevalecer o acordo entre as partes que expressamente estabeleceu multa para o caso de impontualidade no pagamento do valor devido, havendo incontroversamente o atraso no pagamento de uma das parcelas devidas, admitido pela própria agravante em suas razões recursais. 2. Agravo desprovido. (TJ-DF - AGI: 20150020284752, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 27/01/2016, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 02/02/2016. Pág.: 164). Destarte, intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:17

Juntada de informação

11/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:51

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNANDO FERNANDES Ré(u): LILIANE AMORIM DE LIMA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800178-57.2023.8.15.0731 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer sobre a petição de id. 121586472, visto que contempla parte executada e número de processo que diverge dos autos. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:21

Determinada diligência

29/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:59

Juntada de informação

27/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:50

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNANDO FERNANDES Ré(u): LILIANE AMORIM DE LIMA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800178-57.2023.8.15.0731 Vistos, etc. Trata-se de análise de pedido de execução pelo inadimplemento dos valores correspondentes ao acordo firmado entre as partes, em que a parte exequente alega que a executada não cumpriu com os termos acordados, sendo, portanto, devedora da quantia de R$35.161,77 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e setenta e sete centavos). O art. 515 do CPC, em seu inciso II, assim estabelece: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (...) II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; Assim, intime-se a parte exequente para retificar o pedido, no prazo de 5 dias, devendo se basear apenas no acordo firmado. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:53

Determinada diligência

21/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:45

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 08:26

Homologada a Transação

13/05/2024, 19:30

Juntada de Projeto de sentença

13/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:33

Conclusos ao Juiz Leigo

13/05/2024, 10:32

Processo Desarquivado

13/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 10:51

Homologada a Transação

20/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:17

Juntada de Projeto de sentença

18/08/2023, 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo

18/08/2023, 08:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:18

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:02

Juntada de informação

18/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de LILIANE AMORIM DE LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

13/06/2023, 07:25

Juntada de comunicações

13/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de LILIANE AMORIM DE LIMA em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:01

Deferido o pedido de

18/05/2023, 09:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:27

Juntada de informações prestadas

18/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:01

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:43

Outras Decisões

31/03/2023, 08:52

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:09

Juntada de informação

30/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:26

Determinada diligência

17/02/2023, 09:19

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:54

Juntada de informação

16/02/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:22

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:14

Juntada de informação

20/01/2023, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 09:40

Despacho

•26/04/2026, 21:38

Despacho

•26/04/2026, 21:04

Decisão

•31/03/2026, 21:07

Decisão

•31/03/2026, 12:49

Decisão

•12/03/2026, 14:04

Despacho

•01/03/2026, 09:18

Despacho

•27/02/2026, 13:39

Despacho

•09/01/2026, 08:42

Despacho

•11/10/2025, 08:58

Despacho

•11/09/2025, 16:12

Despacho

•29/08/2025, 10:24

Despacho

•21/08/2025, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 15:44

Todos os documentos(27)

Despacho

•10/05/2026, 19:26

Despacho

•09/05/2026, 11:14

Despacho

•26/04/2026, 21:38

Despacho

•26/04/2026, 21:04

Decisão

•31/03/2026, 21:07

Decisão

•31/03/2026, 12:49

Decisão

•12/03/2026, 14:04

Despacho

•01/03/2026, 09:18

Despacho

•27/02/2026, 13:39

Despacho

•09/01/2026, 08:42

Despacho

•11/10/2025, 08:58

Despacho

•11/09/2025, 16:12

Despacho

•29/08/2025, 10:24

Despacho

•21/08/2025, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 15:44

Sentença

•13/05/2024, 19:30

Projeto de sentença

•13/05/2024, 10:33

Sentença

•20/08/2023, 17:17

Projeto de sentença

•18/08/2023, 10:17

Despacho

•01/08/2023, 10:17

Despacho

•14/06/2023, 19:27

Decisão

•18/05/2023, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2023, 09:58

Despacho

•09/05/2023, 11:01

Decisão

•31/03/2023, 08:52

Despacho

•17/02/2023, 09:19

Despacho

•23/01/2023, 10:22