Procedimento Comum Cível 0802245-32.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802245-32.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

06/03/2026, 10:02

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:39

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802245-32.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de cancelamento de empréstimos na qual a parte autora não junta aos autos extrato de sua conta bancária referente aos meses da contratação/renovação do empréstimo impugnado. Ocorre que em tais ações, a apresentação dos extratos da conta pela parte autora é medida probatória simples e possível que tem a função de comprovar os fatos constitutivos do direito do autor. Por outro lado, em razão do sigilo, tal medida seria de difícil obtenção à parte ré, configurando-se sua imposição na chamada "prova diabólica". Verifica-se, ainda, que o comprovante de residência colacionado aos autos é em nome de terceiros. Assim sendo, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos os extratos bancários dos 03 (três) meses subsequentes à concessão/renovação dos empréstimos impugnados (fevereiro a abril de 2020), sob pena de indeferimento de inicial nos termos do art. 321, § 3º, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), considerando os extratos bancários juntados a inicial, bem como vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCULINA MARTA DA SILVA - CPF: 020.150.014-09 (AUTOR).

17/06/2025, 10:03

Determinada a emenda à inicial

17/06/2025, 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 08:47

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 08:47

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 10:02

Decisão

•17/06/2025, 10:03

—

Partes do Processo(17)

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCULINA MARTA DA SILVA - CPF: 020.150.014-09 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio