Procedimento Comum Cível 0804887-86.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

JUCINARA ANDRADE MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO

OAB/PB 13461·CPF·Representa: Autor

RAMON VINICIUS ALVES DE LUCENA SANTOS

OAB/PB 33034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUCINARA ANDRADE MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 09:01

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 12:20

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:13

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:04

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:03

Juntada de Certidão

29/04/2026, 09:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/05/2026 08:30 3ª Vara Mista de Patos.

29/04/2026, 09:58

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 09:01

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 16:59

Despacho

•10/10/2024, 10:17

01/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 12:20

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:13

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:04

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:03

Juntada de Certidão

29/04/2026, 09:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/05/2026 08:30 3ª Vara Mista de Patos.

29/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de RAMON VINICIUS ALVES DE LUCENA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:44

Publicado Mandado em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 19:49

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 07:42

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2026 09:00 3ª Vara Mista de Patos.

09/03/2026, 12:07

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/10/2025 10:00 3ª Vara Mista de Patos.

09/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de cota

11/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de RAMON VINICIUS ALVES DE LUCENA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:05

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 23:55

Publicado Mandado em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804887-86.2024.8.15.0251. MANDADO - 3ª Vara Mista de Patos CERTIDÃO AUDIÊNCIA REMOTA - VIDEOCONFERÊNCIA CERTIFICO, em cumprimento a determinação judicial, que agendei AUDIÊNCIA, Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 3ª Vara Mista Data: 06/10/2025 Hora: 10:00 horas a ser realizada por meio de videoconferência utilizando-se para isso o sistema ZOOM como plataforma disponibilizada pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, com o endereço de sala https://us02web.zoom.us/my/saladeaudienciafamilia (PODERÁ COPIAR E COLAR O LINK EM SEU NAVEGADOR), e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ. Caso surja alguma dúvida de como acessar o sistema segue link para ajuda aos usuários: https://support.zoom.us/hc/pt-br Sugere-se que os advogados utilizam o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. Link da audiência acessível apontando-se o leitor de QR Code de seu Celular/SmartPhone para a imagem disponibilizada no processo PATOS-PB, 22 de agosto de 2025 ROBSON NERY PONTES WANDERLEY ANALISTA/TECNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

25/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/10/2025 10:00 3ª Vara Mista de Patos.

22/08/2025, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 16:59

Determinada diligência

09/07/2025, 16:59

Homologada a Transação

09/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de cota

10/10/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/08/2024 09:20 3ª Vara Mista de Patos.

21/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 23:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 23:22

Juntada de Petição de cota

21/07/2024, 15:17

Juntada de devolução de mandado

19/07/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de cota

18/07/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2024, 07:58

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2024 09:20 3ª Vara Mista de Patos.

16/07/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 12:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/05/2024, 07:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2024, 07:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 11:08

Despacho

•26/08/2024, 12:01

Despacho

•24/08/2024, 11:17

Decisão

•24/05/2024, 07:14