Procedimento Comum Cível 0800642-55.2022.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800642-55.2022.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800642-55.2022.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais movida por Débora Fonseca de Fontoura contra Dore Medicina Laboratorial e Serviços Ltda, ambos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, a parte autora alega que por se encontrar em período gestacional necessitou realizar exames laboratoriais. Que foi surpreendida com o resultado do grupo sanguíneo e do fator Rh. Que Constava no laudo que seu grupo sanguíneo é O, porém, o fator Rh era Positivo. Todavia, durante toda a sua vida a requerente tinha conhecimento que o seu tipo sanguíneo era O com o fator Rh negativo. Diante do erro da promovida sofreu danos materiais e emocionais, razão pelo qual busca a devida reparação. Devidamente citada para causa a parte ré apresentou contestação (Id nº 61298284), sem preliminares, e no mérito rogou pela improcedência dos pedidos. Passo ao saneamento do feito1. As partes estão devidamente representadas e não há nulidades a serem sanadas e nem preliminares a serem apreciadas. Para tanto, tendo por fulcro o princípio da cooperação processual e a fim de melhor esclarecer os fatos da demanda, determino a produção de prova oral, consistente: no depoimento do(a) autor(a) e do réu acima referido, e de testemunhas porventura arroladas até 5 (cinco) dias antes da audiência, como também a juntada de documentos novos que as partes entenderem devidos. Designo o dia 24/09/2025, às 08:40 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução nº 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer, justificadamente, nos autos com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do CNJ, dada pela Resolução nº 481, 22/11/2022. Frise-se que a justificativa será apreciada por este juízo, quanto à real necessidade e disponibilidade. Ressalta-se que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se as partes se comprometerem a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§1º, 2º e 3º do CPC). Intimem-se as partes e respectivos causídicos para ciência da audiência acima designada. Cumpra-se. Bayeux-PB, 12 de agosto de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 357 do CPC. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

25/08/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 30/10/2025 10:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

Juntada de Certidão

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2025 10:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/09/2025 08:40 4ª Vara Mista de Bayeux.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(65)