Apelação Cível 0848897-87.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.179,68

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DE FREITAS AZEVEDO

CPF

Autor

BANCO VOLKSWAGEM

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEM S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 29889·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:37

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2026, 17:27

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:13

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)

13/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/11/2025, 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 13:59

Determinada a redistribuição dos autos

05/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

17/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:37

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2026, 17:27

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:18

Despacho

•05/11/2025, 13:48

16/03/2026, 20:13

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)

13/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/11/2025, 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 13:59

Determinada a redistribuição dos autos

05/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

17/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 11:30

Publicado Expediente em 26/08/2025.

28/08/2025, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

20/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

21/05/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

21/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/03/2025, 06:24

Juntada de Certidão

28/03/2025, 06:24

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

19/02/2025, 15:22

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:26

Juntada de Decisão

29/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/06/2023, 16:33

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:28

Juntada de Certidão

06/02/2023, 09:11

Juntada de Certidão

30/11/2022, 08:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 20:58

Recurso especial admitido

28/10/2022, 15:39

Conclusos para despacho

20/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de cota

20/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2022, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de edital

23/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de memoriais

09/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:12

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 00:41

Conclusos para despacho

07/01/2022, 06:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 01:28

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DE FREITAS AZEVEDO - CPF: 675.559.184-04 (APELANTE) e não-provido

16/12/2021, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:02

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2021, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

28/07/2021, 11:15

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:15

Juntada de Certidão

28/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/12/2020, 00:44

Juntada de Certidão

04/12/2020, 00:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:12

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

03/11/2020, 19:09

Conclusos para despacho

23/10/2020, 20:17

Juntada de Petição de parecer

23/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 21:19

Juntada de Certidão

31/08/2020, 21:07

Juntada de certidão

31/08/2020, 21:07

Conclusos para despacho

31/08/2020, 21:07

Recebidos os autos

31/08/2020, 19:25

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 19:25

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Despacho

•21/05/2025, 17:26

Decisão

•19/02/2025, 15:22

Decisão

•28/10/2022, 15:39

Acórdão

•28/05/2022, 08:43

Despacho

•18/04/2022, 19:12

Despacho

•07/04/2022, 16:32

Acórdão

•16/12/2021, 00:14

Despacho

•26/11/2021, 09:02

Despacho

•25/11/2021, 08:40

Decisão

•03/11/2020, 19:09

Despacho

•20/10/2020, 21:19

Sentença

•27/05/2020, 18:11

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/03/2026, 11:18

Despacho

•05/11/2025, 13:48

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Despacho

•21/05/2025, 17:26

Decisão

•19/02/2025, 15:22

Decisão

•28/10/2022, 15:39

Acórdão

•28/05/2022, 08:43

Despacho

•18/04/2022, 19:12

Despacho

•07/04/2022, 16:32

Acórdão

•16/12/2021, 00:14

Despacho

•26/11/2021, 09:02

Despacho

•25/11/2021, 08:40

Decisão

•03/11/2020, 19:09

Despacho

•20/10/2020, 21:19

Sentença

•27/05/2020, 18:11

Sentença

•25/05/2020, 18:18

Despacho

•03/10/2019, 18:34

Despacho

•07/05/2019, 16:14

Despacho

•07/11/2017, 16:27

Despacho

•19/10/2016, 15:45

Documento de Comprovação

•05/10/2016, 09:58