Cumprimento de sentença 0800437-07.2014.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.930,11

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/04/2026, 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 23:50

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:44

Processo Desarquivado

10/03/2026, 07:44

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 22:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 07:54

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/11/2025, 11:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DE CARVALHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:08

Todas as movimentações(422)

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/04/2026, 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 23:50

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:44

Processo Desarquivado

10/03/2026, 07:44

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 22:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 07:54

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/11/2025, 11:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DE CARVALHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de resposta

20/10/2025, 22:21

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2025, 20:45

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio a intimação da parte credora para ciência da decisão de id 18880324 e no prazo de 5 dias requerer o que achar de direito

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 15:00

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800437-07.2014.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0818156-88.2021.8.15.2001, formulado na petição id. 121677426, porquanto se mostra razoável como medida de execução, já que a parte devedora se quedou inerte ao pagamento da dívida nestes autos. Oficie-se o juízo que expediu o RPV (id. 121677428) para anotar a indisponibilidade do pagamento do requisitório nº 3368/2025 e proceder a disponibilização deste crédito aqui nesta execução. Outrossim, considerando ter sido certificado pela escrivania a penhora parcial de valores, diga-se, em quase o valor integral do débito (id. 123537884), intime-se o devedor pessoalmente para no prazo de 05 dias se manifestar sobre a penhora, sob pena de no silêncio este valor ser liberado ao exequente. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:45

Deferido o pedido de

02/10/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 09:42

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2025, 06:45

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800437-07.2014.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos verifico que o despacho id. 105228295 determinou à exequente que procedesse a identificação de processos e demonstrasse que o executado é parte neles para fins de possibilitar eventual apreciação do pedido de penhora de crédito no rosto dos autos (id. 104875208). A parte exequente, anexou nos autos, sem qualquer petição explicativa, várias cópias integrais (id. 105708600 a 105708622). O processo é um instrumento de satisfação da prestação jurisdicional em que as partes, o juiz e os demais agentes que atuam, devem cumprir seus deveres e ônus para caminhar à uma resolução eficiente e justa do litígio instaurado perante o Poder Judiciário, levando ainda em consideração que o Código de Processo Civil trouxe em seus princípios aquele chamado de Cooperação das Partes (art. 6º do CPC). Não obstante tais informações, sabe-se que a execução ou cumprimento de sentença corre a partir do interesse do credor já que o judiciário atua por provocação das partes e por impulsos oficiais (art. 2º do CPC). Dito isto, o Código de Processo Civil disciplina que o ônus de localizar bens do devedor é do CREDOR, e não do Poder Judiciário, sendo que este poderá se valer de ferramentas para auxiliar o credor a localizar bens que satisfaçam a execução. No caso em exame, a parte exequente colacionou diversos processos com inúmeras folhas, sem que, no entanto, apresentasse uma petição endereçada ao juízo e explicasse de forma clara qual o crédito que persegue, isto no intuito de possibilitar ao juízo a possibilidade de deferir seu pedido de penhorar em outros autos qualquer crédito existente em favor do devedor aqui deste processo. Desse modo, não resta outro caminho senão indeferir o pedido, pois notadamente a parte exequente busca transferir o ônus de localizar bens do executado a este juízo. Isto posto, indefiro o pedido de penhora de suposto crédito no rosto dos autos dos processos mencionados, determinando a intimação do exequente para no prazo de 05 (cinco) dias indicar precisamente bens da parte executada que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos ditames do art. 53, §4º da Lei dos Juizados. Não havendo manifestação no prazo assinalado, conclusos ao juiz leigo. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:16

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: 917.462.994-87 (EXEQUENTE)

22/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/08/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 21:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:19

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:11

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: 917.462.994-87 (AUTOR)

27/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:29

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2024, 22:04

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de João Pessoa em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:30

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 08:39

Juntada de Certidão

27/08/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 21:28

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:46

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:44

Juntada de documento de comprovação

20/06/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 11:38

Desentranhado o documento

20/06/2024, 11:38

Juntada de Ofício

12/06/2024, 18:38

Juntada de provimento correcional

12/06/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 07:18

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:18

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 07:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:10

Juntada de Certidão

19/04/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:05

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2024, 05:51

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 08:18

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:35

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2024, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 08:49

Determinada Requisição de Informações

30/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:08

Juntada de Petição de resposta

23/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de resposta

11/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2023, 01:33

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:56

Juntada de comunicações

31/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:59

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:47

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de resposta

19/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de informação

19/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:18

Juntada de Certidão

07/08/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:14

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:08

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:13

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:13

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 02:42

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 02:42

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:10

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:59

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:07

Juntada de Petição de resposta

20/04/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 07:37

Conclusos para decisão

24/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de embargos infringentes

24/03/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:55

Juntada de Certidão

22/03/2023, 06:03

Juntada de documento de comprovação

21/03/2023, 11:20

Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 19:49

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:31

Processo Desarquivado

06/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 10:31

Determinado o arquivamento

16/01/2023, 16:55

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 16:39

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:33

Processo Desarquivado

13/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de resposta

13/01/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 19:46

Juntada de informação

21/03/2022, 19:46

Determinado o arquivamento

21/03/2022, 15:20

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:17

Juntada de comunicações

07/03/2022, 11:17

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:41

Juntada de Certidão

09/12/2021, 19:56

Juntada de Alvará

06/12/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:48

Conclusos para despacho

15/10/2021, 06:55

Juntada de Certidão

15/10/2021, 06:55

Juntada de documento de comprovação

15/10/2021, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 06:27

Juntada de Petição de comunicações

12/10/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2021, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:29

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:27

Juntada de comunicações

19/07/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:08

Conclusos para despacho

14/07/2021, 06:26

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2021, 12:08

Juntada de comunicações

14/06/2021, 09:12

Juntada de Certidão

14/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 10:59

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2021, 12:32

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:47

Juntada de Certidão

31/05/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2021, 08:23

Conclusos para despacho

21/05/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:03

Juntada de Certidão

21/05/2021, 08:02

Juntada de Alvará

20/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:39

Conclusos para despacho

29/04/2021, 06:35

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:19

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:14

Juntada de Certidão

22/04/2021, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 09:03

Juntada de Certidão

07/01/2021, 14:15

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:17

Juntada de documento de comprovação

07/01/2021, 08:16

Juntada de Certidão

07/01/2021, 08:00

Audiência Una realizada para 30/05/2014 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

27/12/2020, 16:52

Juntada de documento de comprovação

19/12/2020, 07:21

Juntada de Ofício

17/12/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:47

Conclusos para decisão

10/12/2020, 14:30

Juntada de documento de comprovação

10/12/2020, 14:29

Juntada de documento de comprovação

10/12/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 18:03

Conclusos para despacho

07/12/2020, 14:46

Juntada de informações prestadas

07/12/2020, 14:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:44

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:48

Juntada de documento de comprovação

03/12/2020, 18:07

Juntada de Certidão

03/12/2020, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 07:33

Juntada de documento de comprovação

26/11/2020, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:53

Conclusos para despacho

05/10/2020, 07:22

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:26

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:59

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2019, 17:49

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:57

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:52

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2019, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 12:42

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:08

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2019, 10:10

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2018, 07:55

Juntada de outros documentos

21/12/2018, 07:54

Conclusos para despacho

18/12/2018, 12:13

Juntada de ofício

17/12/2018, 17:27

Juntada de documento de comprovação

27/11/2018, 17:52

Juntada de Ofício

08/11/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 09:03

Juntada de documento de comprovação

12/09/2018, 15:26

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2018, 16:14

Conclusos para despacho

23/08/2018, 07:06

Juntada de ofício

22/08/2018, 13:52

Juntada de Ofício

01/08/2018, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 20:58

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:31

Conclusos para despacho

10/07/2018, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 12:07

Juntada de certidão

21/06/2018, 09:36

Juntada de certidão

21/06/2018, 09:30

Juntada de certidão

15/06/2018, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2018, 23:26

Conclusos para despacho

27/03/2018, 09:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/03/2018, 09:45

Juntada de comunicações

09/03/2018, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2018, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2018, 11:32

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2018, 11:41

Conclusos para despacho

07/02/2018, 08:32

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2018, 06:32

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2018, 06:26

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2018, 06:26

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2018, 06:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 10:57

Juntada de certidão

29/11/2017, 06:38

Juntada de certidão

21/11/2017, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2017, 15:00

Conclusos para despacho

16/10/2017, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 16:35

Conclusos para despacho

11/07/2017, 08:03

Processo Desarquivado

11/07/2017, 08:03

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2017, 11:46

Arquivado Definitivamente

03/07/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2017, 19:21

Conclusos para despacho

30/06/2017, 07:57

Juntada de ofício

29/06/2017, 16:03

Juntada de comunicações

29/06/2017, 14:39

Juntada de ofício

01/06/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 10:45

Conclusos para despacho

28/03/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 11:56

Juntada de certidão

02/03/2017, 09:54

Juntada de certidão

23/02/2017, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 15:17

Conclusos para despacho

09/02/2017, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 16:13

Conclusos para despacho

22/11/2016, 10:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/11/2016, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2016, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DE CARVALHO em 19/10/2016 23:59:59.

20/10/2016, 00:06

Conclusos para despacho

19/10/2016, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 16:20

Conclusos para despacho

26/09/2016, 12:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/09/2016, 12:11

Expedição de Mandado.

25/08/2016, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 18:39

Conclusos para despacho

01/08/2016, 09:07

Juntada de comunicações

22/07/2016, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2016, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 17:42

Conclusos para despacho

07/06/2016, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2016, 19:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2016, 08:29

Conclusos para despacho

18/05/2016, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2016, 18:52

Conclusos para despacho

21/03/2016, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2016, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2016, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2016, 08:55

Conclusos para despacho

22/02/2016, 08:30

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2015, 08:51

Conclusos para despacho

18/11/2015, 10:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2015, 06:20

Conclusos para despacho

16/10/2015, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2015, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 18:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 18:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 18:46

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 18:45

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 17/08/2015 23:59:59.

18/08/2015, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2015, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 14:31

Conclusos para despacho

08/07/2015, 11:00

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES em 29/06/2015 23:59:59.

30/06/2015, 05:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2015, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 11:18

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 01/06/2015 23:59:59.

02/06/2015, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 10:14

Conclusos para despacho

27/04/2015, 11:54

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 24/04/2015 23:59:59.

25/04/2015, 05:51

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES em 23/04/2015 23:59:59.

24/04/2015, 05:53

Juntada de Petição de memoriais

09/04/2015, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2015, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2015, 09:28

Julgado procedente o pedido

01/04/2015, 19:08

Conclusos para julgamento

31/03/2015, 16:46

Expedição de Projeto de sentença.

31/03/2015, 16:46

Expedição de Projeto de sentença.

31/03/2015, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2014, 09:00

Conclusos para despacho

30/05/2014, 11:48

Juntada de termo de audiência

30/05/2014, 11:47

Expedição de Mandado.

14/03/2014, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 11:13

Audiência una designada para 30/05/2014 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

14/03/2014, 11:10

Distribuído por sorteio

06/03/2014, 11:46

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 11:33

Despacho

•24/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:03

Outros Documentos

•07/10/2025, 15:00

Decisão

•02/10/2025, 07:45

Decisão

•02/10/2025, 07:45

Despacho

•22/08/2025, 13:16

Despacho

•22/08/2025, 13:16

Despacho

•12/06/2025, 21:13

Despacho

•19/02/2025, 12:30

Despacho

•16/12/2024, 11:00

Decisão

•27/11/2024, 09:36

Despacho

•09/11/2024, 11:21

Despacho

•09/09/2024, 13:02

Despacho

•03/09/2024, 18:44

Todos os documentos(107)

Despacho

•11/03/2026, 11:33

Despacho

•24/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:03

Outros Documentos

•07/10/2025, 15:00

Decisão

•02/10/2025, 07:45

Decisão

•02/10/2025, 07:45

Despacho

•22/08/2025, 13:16

Despacho

•22/08/2025, 13:16

Despacho

•12/06/2025, 21:13

Despacho

•19/02/2025, 12:30

Despacho

•16/12/2024, 11:00

Decisão

•27/11/2024, 09:36

Despacho

•09/11/2024, 11:21

Despacho

•09/09/2024, 13:02

Despacho

•03/09/2024, 18:44

Despacho

•26/08/2024, 21:28

Despacho

•14/08/2024, 11:32

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:44

Despacho

•21/05/2024, 07:18

Despacho

•10/05/2024, 18:09

Despacho

•24/04/2024, 07:57

Despacho

•09/04/2024, 18:05

Despacho

•26/01/2024, 12:35

Despacho

•30/11/2023, 12:38

Despacho

•21/11/2023, 12:19

Documento de Comprovação

•11/11/2023, 14:15

Documento de Comprovação

•11/11/2023, 14:15

Documento de Comprovação

•11/11/2023, 14:15

Despacho

•09/11/2023, 12:49

Despacho

•24/10/2023, 11:59

Despacho

•19/08/2023, 18:43

Despacho

•02/08/2023, 11:23

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 14:08

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 14:08

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 14:07

Despacho

•18/07/2023, 20:13

Despacho

•10/07/2023, 19:13

Despacho

•27/06/2023, 12:36

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 07:52

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 07:52

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 07:52

Despacho

•21/06/2023, 11:10

Despacho

•20/04/2023, 11:59

Despacho

•03/04/2023, 07:37

Decisão

•11/03/2023, 19:49

Documento de Comprovação

•05/03/2023, 13:55

Documento de Comprovação

•05/03/2023, 13:55

Documento de Comprovação

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Decisão

•16/01/2023, 16:55

Decisão

•16/01/2023, 16:39

Decisão

•21/03/2022, 15:20

Despacho

•11/03/2022, 15:08

Despacho

•03/12/2021, 10:48

Despacho

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Despacho

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•14/01/2021, 09:03

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•08/07/2015, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

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Despacho

•12/05/2015, 10:13

Sentença

•01/04/2015, 19:08

Projeto de sentença

•31/03/2015, 16:46

Projeto de sentença

•31/03/2015, 16:45

Documento de Comprovação

•31/03/2015, 16:45

Despacho

•05/06/2014, 09:00