Interdição/Curatela 0801524-20.2025.8.15.0231 - TJPB

Interdição/Curatela 0801524-20.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 22/08/2025

14/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 16:56

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de ELENITA ELIAS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: [EDNALDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 472.261.704-00 (ADVOGADO), ELENITA ELIAS DA SILVA - CPF: 072.900.304-35 (REQUERENTE), MANOEL JOSE DA SILVA - CPF: 720.363.304-79 (REQUERIDO)] SENTENÇA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. FALECIMENTO DO INTERDITANDO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos moldes do art. 485, IX, do CPC, deve ser extinto o feito quando o interditando falece no curso do processo, por se tratar de demanda personalíssima, ocorrendo perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos n.: 0801524-20.2025.8.15.0231 Vistos, etc. Elenita Elias da Silva, já identificada no processo, ajuizou esta ação de interdição contra Manoel José da Silva. Durante a tramitação, a autora informou que o interditando faleceu em 10.08.2025, juntando aos autos a certidão de óbito (ID 12135842). Diante disso, passo a decidir. Com o falecimento do interditando, o processo não pode mais continuar, pois se trata de uma ação que só faz sentido enquanto a pessoa está viva. Assim, houve perda do objeto e não existe mais interesse em prosseguir com a demanda. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado, por não haver interesse recursal. Revogo eventual decisão que tenha concedido curatela provisória. Sem custas, em razão da gratuidade deferida. Intime-se. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/08/2025, 12:15

Determinado o arquivamento

22/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:42

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 12:15

Decisão

•03/06/2025, 10:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Juntada de Petição de cota

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ELENITA ELIAS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 25/07/2025 23:59.

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