Cumprimento de sentença 0802705-16.2022.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802705-16.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 06:57

Determinado o arquivamento

16/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:57

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:57

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WIND PALACE FLAT, ALEXANDRE DUARTE BARBOSA, JOSEPHINNE COSTA CALHAU DUARTE BARBOSA EXECUTADO: PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO - PB27456 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 124725774, que tem o seguinte teor: EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802705-16.2022.8.15.0731 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentado por WIND PALACE FLAT e outros (2) em face de PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA., na qual há notícia de que as partes chegaram a uma composição amigável, pugnando pela homologação da transação (id. 124674327). No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. Na hipótese, o acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, e envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). Frise-se não haver óbices à homologação de acordo mesmo após sentença transitada em julgado. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência ante a ausência de menção no acordo realizado entre as partes, bem como em razão do princípio da causalidade. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento do acordo. Publique. Registre. Intime. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de outubro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WIND PALACE FLAT, ALEXANDRE DUARTE BARBOSA, JOSEPHINNE COSTA CALHAU DUARTE BARBOSA EXECUTADO: PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO RABAY GUERRA - PB16080-B, MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB15769 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 124725774, que tem o seguinte teor: EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802705-16.2022.8.15.0731 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentado por WIND PALACE FLAT e outros (2) em face de PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA., na qual há notícia de que as partes chegaram a uma composição amigável, pugnando pela homologação da transação (id. 124674327). No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. Na hipótese, o acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, e envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). Frise-se não haver óbices à homologação de acordo mesmo após sentença transitada em julgado. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência ante a ausência de menção no acordo realizado entre as partes, bem como em razão do princípio da causalidade. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento do acordo. Publique. Registre. Intime. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de outubro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 10:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:54

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 16:06

Sentença

•07/10/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WIND PALACE FLAT, ALEXANDRE DUARTE BARBOSA, JOSEPHINNE COSTA CALHAU DUARTE BARBOSA EXECUTADO: PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO - PB27456 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 124725774, que tem o seguinte teor: EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802705-16.2022.8.15.0731 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentado por WIND PALACE FLAT e outros (2) em face de PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA., na qual há notícia de que as partes chegaram a uma composição amigável, pugnando pela homologação da transação (id. 124674327). No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. Na hipótese, o acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, e envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). Frise-se não haver óbices à homologação de acordo mesmo após sentença transitada em julgado. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência ante a ausência de menção no acordo realizado entre as partes, bem como em razão do princípio da causalidade. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento do acordo. Publique. Registre. Intime. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de outubro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WIND PALACE FLAT, ALEXANDRE DUARTE BARBOSA, JOSEPHINNE COSTA CALHAU DUARTE BARBOSA EXECUTADO: PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO RABAY GUERRA - PB16080-B, MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB15769 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 124725774, que tem o seguinte teor: EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802705-16.2022.8.15.0731 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentado por WIND PALACE FLAT e outros (2) em face de PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA., na qual há notícia de que as partes chegaram a uma composição amigável, pugnando pela homologação da transação (id. 124674327). No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. Na hipótese, o acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, e envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). Frise-se não haver óbices à homologação de acordo mesmo após sentença transitada em julgado. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência ante a ausência de menção no acordo realizado entre as partes, bem como em razão do princípio da causalidade. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento do acordo. Publique. Registre. Intime. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de outubro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

09/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Decorrido prazo de PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA em 07/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

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