Procedimento Comum Cível 0809764-96.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.376,31

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO ALVES DOS PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA

OAB/PB 26106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES DOS PASSOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:03

Determinada diligência

02/03/2026, 12:25

Determinado o arquivamento

02/03/2026, 12:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:45

Recebidos os autos

15/10/2025, 09:16

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: LUIZ ALBERTO ALVES DOS PASSOS, DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35975588. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0809764-96.2020.8.15.2001

25/08/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2021, 23:51

Juntada de Certidão

11/05/2021, 23:44

Juntada de Certidão

04/05/2021, 07:42

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES DOS PASSOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:03

Determinada diligência

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:03

Despacho

•02/03/2026, 12:25

02/03/2026, 12:25

Determinado o arquivamento

02/03/2026, 12:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:45

Recebidos os autos

15/10/2025, 09:16

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: LUIZ ALBERTO ALVES DOS PASSOS, DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35975588. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0809764-96.2020.8.15.2001

25/08/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2021, 23:51

Juntada de Certidão

11/05/2021, 23:44

Juntada de Certidão

04/05/2021, 07:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de apelação

18/03/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 22:36

Julgado procedente o pedido

26/02/2021, 13:49

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:24

Decorrido prazo de DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:16

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:48

Juntada de Petição de contestação

23/08/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 10:39

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 14:22

Acórdão

•20/08/2025, 10:01

Despacho

•19/05/2025, 23:55

Despacho

•13/03/2025, 19:54

Acórdão

•15/12/2024, 23:34

Despacho

•14/11/2024, 16:40

Despacho

•08/10/2024, 14:41

Despacho

•21/06/2024, 09:51

Decisão

•29/05/2021, 09:47

Sentença

•02/03/2021, 22:36

Sentença

•26/02/2021, 13:49

Despacho

•28/09/2020, 17:16

Despacho

•24/04/2020, 10:39