Execução Fiscal 0826305-25.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.486,68

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBADELHE NOBREGA

OAB/PB 20184·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA

OAB/PB 9326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826305-25.2022.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 121239557 - Despacho 22 de agosto de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

25/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 12:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2025, 12:46

Juntada de

22/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:43

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2025, 12:06

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:49

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 12:06

Despacho

•25/07/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826305-25.2022.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 121239557 - Despacho 22 de agosto de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

25/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 12:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2025, 12:46

Juntada de

22/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:43

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2025, 12:06

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:16

Processo Desarquivado

23/07/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/07/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 08:50

Juntada de

18/03/2025, 08:50

Determinado o arquivamento

15/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:30

Juntada de certidão de prevenção

09/03/2025, 16:41

Recebidos os autos

09/03/2025, 16:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de apelação

10/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/06/2024, 13:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 09:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:40

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 15:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:56

Deferido o pedido de

12/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de resposta

01/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de réplica

15/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de contestação

26/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:54

Não Concedida a Medida Liminar

25/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:56

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2023, 12:24

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:21

Determinada a redistribuição dos autos

26/10/2022, 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 14:54

Decisão

•15/03/2025, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/12/2024, 03:34

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•25/09/2024, 13:22

Despacho

•23/09/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:04

Sentença

•12/06/2024, 13:49

Sentença

•12/06/2024, 13:49

Despacho

•07/02/2024, 12:40

Despacho

•07/02/2024, 12:40

Decisão

•12/06/2023, 10:24

Decisão

•12/06/2023, 10:24

Decisão

•25/01/2023, 08:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/08/2025, 12:06

Despacho

•25/07/2025, 12:39

Decisão

•15/03/2025, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/12/2024, 03:34

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•25/09/2024, 13:22

Despacho

•23/09/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:04

Sentença

•12/06/2024, 13:49

Sentença

•12/06/2024, 13:49

Despacho

•07/02/2024, 12:40

Despacho

•07/02/2024, 12:40

Decisão

•12/06/2023, 10:24

Decisão

•12/06/2023, 10:24

Decisão

•25/01/2023, 08:56

Decisão

•25/01/2023, 08:56

Decisão

•24/01/2023, 09:21

Decisão

•26/10/2022, 16:14