Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801706-32.2023.8.15.0051 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801706-32.2023.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Poço José de Moura em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Poço José de Moura em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 23:58

Conclusos para despacho

10/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 18:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de ANA MARIA BATISTA FEITOSA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:57

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA MARIA BATISTA FEITOSA REU: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0801706-32.2023.8.15.0051 Vistos. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA. A primeira obrigação imposta, não se trata de obrigação de pagar, aplicando-se o disposto nos arts. 536 e 537 do Código de Processo Civil. Isso posto, intime-se a parte executada, inicialmente por expediente através de seu órgão de representação jurisdicional, para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação que lhe foi imposta, sob pena de aplicação de multa, inclusive pessoalmente contra o servidor responsável pela execução do ato, além da possibilidade configuração de crime de desobediência e improbidade administrativa também pessoalmente, bem como outras medidas executórias que se mostrem pertinentes. Ultrapassado o prazo concedido, intime-se a parte exequente para manifestação, apresentando-se os respectivos cálculos da segunda obrigação. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. JUIZ DE DIREITO

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 23:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 18:43

—

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Poço José de Moura em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Poço José de Moura em 11/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de ANA MARIA BATISTA FEITOSA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 21/08/2025 23:59.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

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