Procedimento Comum Cível 0003511-72.2012.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0003511-72.2012.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2026, 07:32

Recebidos os autos

11/03/2026, 07:32

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

31/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de recurso adesivo

14/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 10:07

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, XXIII da Portaria de Atos Ordinatórios deste juízo, pratico o seguinte ato: Apresentada apelação de sentença por quaisquer das partes, intimar a parte contrária para contra-arrazoar o apelo id 123485121, no prazo de 15 dias,e, após decorrido o prazo, com ou sem apresentação de petição nos autos, remeter os autos ao Tribunal de Justiça para o devido processamento. Santa Rita - PB, 19 de setembro de 2025. RINALDO DO NASCIMENTO COSTA JÚNIOR CHEFE DE CARTÓRIO

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:37

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 15:15

Despacho

•26/11/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003511-72.2012.8.15.0331 DECISÃO Vistos etc. O réu, por meio da petição de ID. 90408184, opôs embargos de declaração em face da decisão proferida por este Juízo, alegando, em síntese, que o decisum embargado conteria vícios que justificariam a integração do julgado. Sustenta, em linhas gerais, que a decisão não teria considerado determinados aspectos fáticos e jurídicos por ele apontados na defesa, notadamente quanto à interpretação das cláusulas contratuais e à aplicação de determinados encargos financeiros. Aduz, ainda, que a conclusão adotada teria incorrido em equívoco de apreciação da prova documental, razão pela qual seria necessária a correção. Requer, ao final, o acolhimento dos aclaratórios para que sejam sanadas as supostas omissões e contradições, com a consequente modificação do julgado. Intimada a parte adversa, não apresentou contrarrazões. É o breve relatório. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz, ou corrigir erro material. Analisando os argumentos expendidos pelo embargante, verifica-se que não foram indicados vícios efetivos enquadráveis nas hipóteses legais acima elencadas. O embargante limita-se a renovar alegações já devidamente examinadas por ocasião da prolação da decisão, buscando, por meio dos aclaratórios, provocar nova apreciação do mérito, com modificação do resultado. Cumpre destacar que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria decidida, nem constituem sucedâneo recursal para rediscutir fundamentos ou alterar o conteúdo do decisum, devendo eventual inconformismo ser veiculado por meio do recurso próprio. Assim, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, impõe-se a rejeição da medida. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo réu (ID. 90408184). P.I. SANTA RITA, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

—