Execução Fiscal 0054943-82.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.250,06

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

LUIZ FERREIRA DE MELO GRAFICA

Reu

LUIZ FERREIRA DE MELO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 05:57

Determinado o arquivamento

13/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:34

Recebidos os autos

14/10/2025, 05:57

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

25/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 15:51

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:06

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:19

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 05:57

Determinado o arquivamento

13/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:34

Recebidos os autos

14/10/2025, 05:57

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2025, 05:57

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 08:48

Decisão

•22/08/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

25/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 15:51

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:06

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:15

Juntada de informação

19/01/2023, 12:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/12/2022, 15:03

Conclusos para decisão

22/12/2022, 05:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 23:17

Juntada de Petição de cota

12/11/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2020, 11:24

Conclusos para despacho

05/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de cota

04/11/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 22:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/10/2020, 22:24

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:40

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:39

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de cota

13/04/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:34

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/11/2019, 04:47

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 01:54

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 16:40

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 16:40

Processo migrado para o PJe

27/09/2019, 12:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2019 10:47 TJE261K

06/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2019 NF 118/1

06/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

06/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA15631162001 10:27:59 MUNICIP

06/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA09136162001 10:27:59 MUNICIP

06/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA05027162001 10:27:59 MUNICIP

06/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA00709162001 10:27:59 MUNICIP

06/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA18567152001 10:27:59 MUNICIP

06/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA10548152001 10:27:59 MUNICIP

06/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2019 DIGITALIZACAO

04/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2018 ON LINE

30/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2018 COM PETIçãO

27/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/07/2018 PETRU

17/07/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 07/2018 VISTA FAZENDA

13/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017 SUSP.ART.40 ATE 20/02/2018

20/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA15631162001 09/11/2016 11:00

09/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2016 VISTA

27/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 INFOJUD

30/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 PA09136162001 29/06/2016 15:00

29/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2016 VISTA

04/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 PA05027162001 06/04/2016 15:48

06/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2016 VISTA

22/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2016 BLOQ.AG.05 DIAS

22/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016 ON LINE

19/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2016 PA00709162001 20/01/2016 14:00

20/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/11/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2015 VISTA A FAZENDA

29/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 RENAJUD

08/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 PA18567152001 06/10/2015 17:56

06/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2015 VISTA A FAZENDA

13/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 RENAJUD

08/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2015 PA10548152001 02/07/2015 16:58

02/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2015 VISTA

18/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 12/02/2015 AG.05 DIAS

12/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2014 M EXP E1

19/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2013 MAND EXP

14/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2013

20/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030720124LUIZ FERREIRA

03/07/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110420123MUNICIPIO DE

11/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 26032012 GAB

27/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10052011 BACEN JUD 30D

10/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092011

10/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [765] - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 03102006

03/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02102006

03/10/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26012006

30/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18052005

18/05/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052005

18/05/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13052005

13/05/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052005

06/05/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052005

06/05/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290420052PREFEITURA MU

29/04/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01022005

06/01/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05012005

06/01/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07072004

07/07/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02072004

02/07/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310520041LUIZ FERREIRA

31/05/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18052004

19/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052004

19/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052004

18/05/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12052004

13/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042004

20/04/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15042004

27/02/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04022004

04/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022004

04/02/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02022004

24/12/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17122003

18/12/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

13/12/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13122003 JPDL

13/12/2003, 00:00

Acórdão

•13/04/2025, 11:17

Despacho

•12/03/2025, 11:42

Despacho

•10/03/2025, 07:38

Acórdão

•27/02/2025, 23:48

Despacho

•20/01/2025, 13:13

Despacho

•19/12/2024, 16:51

Sentença

•08/11/2024, 21:06

Sentença

•08/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 22:15

Despacho

•22/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 23:17

Decisão

•10/11/2020, 11:24

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/04/2026, 08:48

Decisão

•22/08/2025, 13:37

Acórdão

•13/04/2025, 11:17

Despacho

•12/03/2025, 11:42

Despacho

•10/03/2025, 07:38

Acórdão

•27/02/2025, 23:48

Despacho

•20/01/2025, 13:13

Despacho

•19/12/2024, 16:51

Sentença

•08/11/2024, 21:06

Sentença

•08/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 22:15

Despacho

•22/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 23:17

Decisão

•10/11/2020, 11:24

Decisão

•11/11/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:40