Procedimento Comum Cível 0801181-76.2024.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801181-76.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 17/09/2025

29/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA IRINEU DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:07

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA IRINEU DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801181-76.2024.8.15.0031 [Empréstimo consignado] Vistos etc. Maria Aparecida Irineu dos Santos, qualificada nos autos, através de advogado constituído ajuizou uma ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face do Banco Bradesco, também qualificado, pelos motivos expostos na peça inaugural. Alega, em resumida síntese que sofre descontos de empréstimo em sua conta salário. Acostou procuração e diversos documentos. Deferida a gratuidade judicial. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Da litispendência Por fácil verificação, constata-se litispendência deste este processo, com partes, pedido e mesma causa de pedir, quanto ao processo nº 0801182-61.2024.8.15.0031. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil Pátrio, – considerando igualmente, ser matéria de ordem pública, da qual se permite o conhecimento de ofício pelo Juiz, conforme §3º do art. 485, CPC – declaro extinto o processo sem julgamento do mérito o presente processo por litispendência com o processo nº 0801182-61.2024.8.15.0031. Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande, 22 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA IRINEU DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801181-76.2024.8.15.0031 [Empréstimo consignado] Vistos etc. Maria Aparecida Irineu dos Santos, qualificada nos autos, através de advogado constituído ajuizou uma ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face do Banco Bradesco, também qualificado, pelos motivos expostos na peça inaugural. Alega, em resumida síntese que sofre descontos de empréstimo em sua conta salário. Acostou procuração e diversos documentos. Deferida a gratuidade judicial. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Da litispendência Por fácil verificação, constata-se litispendência deste este processo, com partes, pedido e mesma causa de pedir, quanto ao processo nº 0801182-61.2024.8.15.0031. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil Pátrio, – considerando igualmente, ser matéria de ordem pública, da qual se permite o conhecimento de ofício pelo Juiz, conforme §3º do art. 485, CPC – declaro extinto o processo sem julgamento do mérito o presente processo por litispendência com o processo nº 0801182-61.2024.8.15.0031. Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande, 22 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:51

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:13

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 14:51