Procedimento Comum Cível 0801272-06.2023.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801272-06.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Nomeado perito

30/01/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 07:41

Decorrido prazo de ORLEANE PEREIRA BATISTA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 19:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0801272-06.2023.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Devidamente intimado para proceder com o recolhimento dos honorários do perito, o demandado informou que não arcaria com os referidos custos, o que acarreta, in casu, renúncia ao direito de produção desse elemento de prova. O cerne da questão posta a análise na inicial, é da negativa de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE CARTÃO DE CRÉDITO pela parte autora. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. Assim, diante da recusa do demandado quanto ao custeio da produção da prova pericial, declaro prejudicada a produção da referida prova. Dou o feito por saneado. Firmo como ponto controvertido a autenticidade ou não do contrato anexado pelo réu e negado a realização pela parte autora. Intimem-se as partes da presente decisão. Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para sentença. Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0801272-06.2023.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Devidamente intimado para proceder com o recolhimento dos honorários do perito, o demandado informou que não arcaria com os referidos custos, o que acarreta, in casu, renúncia ao direito de produção desse elemento de prova. O cerne da questão posta a análise na inicial, é da negativa de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE CARTÃO DE CRÉDITO pela parte autora. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. Assim, diante da recusa do demandado quanto ao custeio da produção da prova pericial, declaro prejudicada a produção da referida prova. Dou o feito por saneado. Firmo como ponto controvertido a autenticidade ou não do contrato anexado pelo réu e negado a realização pela parte autora. Intimem-se as partes da presente decisão. Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para sentença. Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de ORLEANE PEREIRA BATISTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:01

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 11:57

Decisão

•22/08/2025, 14:49

—

Nomeado perito

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ORLEANE PEREIRA BATISTA em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ORLEANE PEREIRA BATISTA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 27/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(34)